Fichamento Medidas Cautelares

1. NOME DO ALUNO:
2. OBRA EM FICHAMENTO:GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual Civil: execução e processo cautelar :volume 3 – 5. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.
3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO
03.01.O processo é uma série de atos encadeados no tempo, de forma ordenada, objetivando o provimento jurisdicional. Demanda tempo, que serátanto maior quanto mais complexo o procedimento e os incidentes suscitadospelas partes.(p.233-234)
03.02. Tem sido grande a preocupação do legislador com as chamadas tutelasde urgência, imprescindíveis para a efetividade do processo. Elas preservamo resultado e evitam que o réu possa aproveitar-se da demora para auferirvantagens indevidas.(p.234)
03.03.Até há algum tempo era de grande relevância a distinção entre os doistipos de tutela de urgência, porque não havia entre eles a fungibilidade. Isso se perdeu, em parte, pois agora o juiz pode conceder uma medida pela outra.(p.236)
03.04.É recorrente na jurisprudência, e mesmo na doutrina, a alusão a cautelares satisfativas, que se esgotam em si, sem a necessidade de processo principal. Nelas, a pretensão cautelar seria a tutela jurisdicional pleiteada comofim processual último, sem ligação com nenhum outro tipo de tutela.(p.236)

03.05.Até a entrada em vigor da Lei n. 8.952, de 13 de dezembro de 1995, não havia em nosso ordenamento tutelas antecipadas genéricas. Somente coma reforma do art. 273 do CPC se atribuiu ao juiz o poder de concedê-las nosprocessos de conhecimento, de maneira geral, preenchidos os requisitos aliestabelecidos.(p.236)
03.06. Essa a razão para sustentar a existência de cautelares satisfativas: como nãoera possível antecipar a tutela nos processos cognitivos em geral, muitos deleseram impropriamente qualificados de cautelares — embora por sua natureza eessência não fossem — para que então o juiz pudesse conceder liminares.(p.237)
03.07. Não há uniformidade quanto à nomenclatura, mas a expressão