FICHAMENTO LIVRO O QUE É DIREITO

Fichamento:
Lira, Filho, Roberto – 1926 - 1986. O que é Direito, São Paulo: Brasiliense, 2012/ Coleção Primeiro Passos, 62/2 sº Reimpressão 8º ed. 1996 ISBN 978-85.11-01062-6.
Fichado por s 1º NA do curso de Direito
I. Direito e Lei
“A diversidade das palavras atinge diretamente a noção daquilo que estivermos dispostos a aceitar como Direito.” (página 8) “A lei sempre emana do Estado e permanece, em última análise, ligada à classe dominante, pois o Estado fica sob o controle daqueles que comandam o processo econômico, na qualidade de proprietários dos meios de produção.” (página 8). “A identificação entre Direito e lei pertence, ao repertório ideológico do Estado. [...] Entretanto, a legislação deve ser examinada criticamente.” (página 9) “O Direito resulta aprisionado em conjunto de normas estatais, isto é, de padrões de conduta impostos pelo Estado.” (página 10) “O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os princípios e normas libertadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico e que pode, ou não, transportar as melhores conquistas” (página 10) “Nosso objetivo é perguntar, so sentido mais amplo, o que é Direito, mas é preciso esclarecer, igualmente, que nada é, num sentido perfeito e acabado; que tudo é sendo.” (página 12) As coisas não seguem um modelo fixo, e sim de modelo flexível. “Cada fenômenos pode, então, revelar o seu fundamento e sentido, que só emerge em função daquela totalidade móvel.” (página 13) “[...] Quando buscamos o que o Direito é, estamos antes perguntando o que ele vem a ser, nas transformações incessantes do seu conteúdo e forma de manifestação concreta dentro do mundo histórico e social.” (página 13).
II. Ideologias Jurídicas
“[...] nas ideologias, a “essência” do Direito vai transparecendo.” (página 15) “[...] as abordagens diversas não se excluem reciprocamente, mas, ao contrário, se integram, representando,