Fichamento: john locke - segundo tratado sobre o governo

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  • Publicado : 2 de abril de 2013
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Locke entende por poder político, o direito de elaborar leis que regulem e garantam a conservação da propriedade, contra ofensas externas. Para tanto, é necessário que existam penalidades contra os infratores das leis, inclusive a pena de morte.

No estado natural os homens se encontram em total liberdade para agir e regular suas posses, dentro da lei da natureza, esta governada pela razão,prevendo que os homens não devem prejudicar a vida dos outros, nem suas posses.
Também no estado de natureza, quando não se obedece as regras da razão e da equidade, implica a utilização de castigos, que visam a reparação de qualquer mal causado a outrem. Serve ainda de restrição a quem quer que deseje tomar atitude transgressora. De forma que todo homem tem o direito de castigar seu ofensor, sendoexecutor da lei da natureza, buscando castigar com vista a reparação do mal que lhe foi causado. Pode ainda, quem quer que ache justo, associar-se a esta para exercer o direito comum do castigo.
Contra os inconvenientes deste estado de natureza, Locke concorda que o governo civil seja o remédio correto. Assim após a concordância mútua em firmar uma comunidade, que estabelece um corpo político, oshomens dessa comunidade fazem promessas entre si, mas conservando o estado de natureza. E finalmente se tornam membros de uma sociedade política.

No estado de guerra, tem-se uma condição de inimizade e destruição, onde se tem clara e declarada a intenção contra a vida de outrem. E é justo que cada um tenha o direito de se defender, aniquilando aqueles que ameaçam sua existência e suapropriedade.
Disso tem-se que aquele que tenta impor um poder absoluto sobre outro, está pondo-se em estado de guerra contra ele. Pois nos é inimigo declarado, aquele que nos toma a liberdade, a qual é fundamento de todo o resto.
A diferença entre o estado de guerra e o estado de natureza, é que o primeiro é um estado de inimizade, malícia, violência e destruição recíproca; enquanto o segundo é um estadode paz, boa vontade, cooperação mútua e preservação.
Quando os homens vivem sem uma autoridade superior que lhes sejam comum, estão no estado de natureza, mas quando se impõe sobre os outros o uso da força, ou sua intenção, e não se tem alguém na Terra a quem apelar, então configura-se o estado de guerra.
Ainda quando não se pode contar com o apelo a lei, por perversão manifesta da justiça,também aí se pode considerar que se vive o estado de guerra. E para evitar o estado de guerra, os homens devem se reunir em sociedade e constituir uma autoridade terrena que possa amparar aqueles que se sentirem prejudicados, mediante leis civis.

A liberdade do homem consiste em não estar sujeito a qualquer autoridade de poder terreno, estando somente sujeito às leis da natureza. E em sociedade, aliberdade do homem só pode estar subordinada ao poder legislativo estabelecido pelo consentimento da comunidade. Este consentimento transforma os interesses comuns da comunidade em leis que são promulgadas pelo legislativo estabelecido em seu seio.
O homem não pode perder o direito a esta liberdade sem perder o direito da preservação de sua própria vida.
Assim, é cativo ou escravo, aquele queachar que o sofrimento da escravidão é superior ao valor da própria vida, podendo assim até atrair pra si, a morte libertadora.

Como Deus deu o mundo a todos os homens, para que dele tirassem o melhor proveito, é certo também que deve lhes ter dado também a possibilidade de usar a razão para encontrar meios de apropria-los de modo correto.
Mesmo que a terra e seus frutos sejam de todos oshomens, cada homem pode possuir uma propriedade sua em particular. A qual lhe será própria após empregar força e trabalho em qualquer terra ou fruto desta, que estivesse antes na condição em que a natureza a criou, passando assim a ter seu trabalho incorporado a este, não sendo mais natural e de uso comum, e sim de propriedade daquele que empregou seu esforço e criação nele.
Assim, enquanto houver...
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