Fichamento Final

STEIN. Rosa Helena. A descentralização como instrumento de ação política e suas controvérsias (revisão teórico-conceitual).Revista Serviço Social e Sociedade n.

“A descentralização adquiriu um ar de modernidade e recentemente constitui palavra de ordem no mundo político e administrativo, especialmente no Brasil, a partir do processo constituinte em 1987.” p.75

1. Contextualização do tema
“... a tensão existente entre centralização e descentralização está ligada à redefinição do papel do Estado na sociedade. A descentralização constitui-se, assim, num instrumento que ganha maior visibilidade na consolidação dos regimes democráticos, não significado, entretanto, que existia sempre uma relação direta e necessária entre democracia e descentralização, já que esta é um processo que pode se dar tanto em regimes democráticos quanto autoritários.” p. 76

“Contudo, um cenário era comum: o território como aglutinador das contradições, desequilíbrios e distanciamentos da intervenção estatal centralizada e burocratizada; um período histórico complexo onde, concomitante à chamada crise do Estado de Bem-Estar, ocorria a readequação do uso capitalista do território marcado pelo surgimento de conflitos, reivindicações e lutas protagonizadas por diferentes setores sociais.” p.77

“A descentralização, ainda que devesse contribuir para a liberação dos atores econômicos da tutela do Estado e para a retomada da acumulação (pensamento defendido por economistas de diferentes posicionamentos), foi enquanto condição da democracia que se estabeleceu como consenso e justificou a necessidade de sua implantação na América Latina.”

“Contudo, tanto o discurso neoliberal privatizante como as propostas de setores de esquerda passaram a defender a estratégia da descentralização, sob distintas óticas, no contexto de crise e reestruturação dos “Estados de Bem-Estar”...”

“No Brasil, vem se fortalecendo o debate sobre descentralização político-administrativa a partir da Constituição federal de