Fichamento EDMUNSON

MARTA BEATRIZ TANAKA FERDINANDI

EDMUNSON, William A. Uma introdução aos direitos. Trad. Evandro Ferreira e Silva. São Paulo: Martins Fontes, 2006,

Fichamento apresentado como exigência parcial para obtenção de nota na disciplina de Efeitos horizontais dos direitos fundamentais – Relações de Direito privado e Direitos Fundamentais.
Prof. Dr. Francisco Pedro Jucá e Dr. Lauro Ishikawa.

SÃO PAULO
2014

EDMUNSON, William A. Uma introdução aos direitos. Trad. Evandro Ferreira e Silva. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 137-174.

O capítulo trata da Declaração Universal e a revolta contra o utilitarismo.

O grande motivador da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi claramente a Segunda Guerra Mundial, com suas atrocidades cometidas em massa, contra civis e soldados. O interesse era evitar guerras, ou se necessárias, torná-las menos cruéis. (p. 137)

A Organização das Nações Unidas foi fundada em 1945, e em 1948 aprovou por unanimidade a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Somente se abstiveram o bloco soviético, a Arábia Saudita e a África do Sul. (p. 137)

A Declaração possui 30 artigos, onde: I) liberdade e igualdade; III) vida, liberdade e segurança; VII) Igualdade perante a lei e proteção contra discriminação; IV a X) proibição de escravidão, tortura e castigos desumanos, cruéis ou degradantes; XIII e XIV) liberdade de locomoção e residência; XVIII a XXI) liberdade de religião, opinião, pensamento e expressão; XXII) segurança social; XXIII) trabalho; XXV) padrão de vida adequado, com alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e serviços sociais indispensáveis; e XXIV) repouso e lazer. (p. 138-139)

Observa-se que somente à partir do artigo XXII é que aparecem os direitos de segunda geração. (p. 138)

Em momentos iniciais do pós-guerra, a filosofia moral e política não estava mais em voga. Diversas áreas do globo possuíam idéias diferentes dos campos em que a filosofia deveria se concentrar: metaética, emotivismo,