Fichamento dworkin

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  • Publicado : 4 de dezembro de 2012
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1.BIBLIOGRAFIA
BITTAR, Eduardo; ALMEIDA, Guilherme, Ronald Dworkin; A Razoabilidade da justiça. Curso de Filosofia do Direito. 8ª Edição; São Paulo: Editora Atlas, 2010.

2. RESUMO DAS IDEIAS CENTRAIS DO AUTOR
2.1. Ronald Dworkin considera o Direito como um fenômeno de profundo interesse especulativo e que em grande parte é filosofia. (p.476 – 477).
2.3. ‘’Quando Dworkin está se postando emface do positivismo, não está somente negando uma matriz de pensamento, [...], está [...], se antepondo à lógica dos dois maiores representantes desta vertente de pensamento jusfilosófico , Kelsen e Hart, que ocuparam o espaço da jusreflexão do século XX’’ (BITTAR e ALMEIDA, 2010, p. 477).
2.4. Dworkin, ao propor uma reflexão sobre o Direito, está abrindo um espaço de interlocução que haveráde encontrar fértil manancial de trocas intelectuais com Neil MacCormick, Jurgen Habermas e John Rawls e surgirá uma reflexão curiosa e vanguardista, que reafirma a importância de Wittgenstei e de Heidegger, e que se desconecta das pretensões teóricas dedutivistas ao estilo de Kant ou de Hegel. (p. 477).
2.5. Dworkin deixa para a trás o pensamento de Kant e de Kelsen a respeito do positivismo.(p.477).
2.6. “Se o positivismo fazia crer, especialmente influenciado pelo pensamento kantiano que principia a construção que culmina com a separação entre o ser (sein) e o deve-ser (sollen) de Kelsen, que o direito e a moral eram esferas que poderiam ser metodologicamente separadas para a cognição e fundamentação das práticas jurídicas [...] Dworkin irá exatamente abrir uma frente de trabalho naqual nega ostensivamente dar continuidade a este raciocínio’’ (BITTAR e ALMEIDA, 2010, p.478).
2.7. Ele se posicionará do ponto de vista ontológico, contra a vertente positivista exatamente por não admitir nenhum tipo de fundamentação de metalinguagem externa para a existência do Direito, relevância para a crítica hermenêutica hodierna às matrizes do positivismo jurídico. (p.478).
2.8. ‘’Ajustiça não pode ser construída fora da linguagem, [...]. O Direito é, assim, considerado, em sua teoria, fato interpretativo que depende visceralmente das necessidades da prática social o comunitária e institucional dos agentes de justiça’’ (BITTAR e ALMEIDA, 2010, p.479).
2.9. O Direito não pode simplesmente ser visto como fruto da legalidade estrita, mas sim como instrumento que realiza valores eexpectativas de justiça que lhe são anteriores. A noção de história demonstrada nesta leitura de Dworkin sobre o processo de construção de justiça é fundamentalmente cíclica – evolutiva. Duas regras presidem a ideia da interpretação: a primeira consiste na conveniência’’ e a segunda corresponde ao ‘’valor’’. (p.479-480)
2.10. Ele em sua primeira fase revela-se simplesmente como um liberal, que sededica a enfatizar a importância do valor kantiano da autonomia individual. Desenvolve suas concepções na base da defesa do estado liberal não intervencionista, ou intervencionista na medida da necessidade de proteção das liberdades individuai. Já na sua segunda fase, passa a entender que a satisfação do bem particular de cada um (privado) não pode ser conquistada sem que alguns elementos dejustiça (público) intervenham para o consentimento da realização deste bem particular. A justiça passa a ser entendida como condição de bem-estar para a realização dos indivíduos. Enfim, Dworkin não se revela nem um liberal, nem um comunitarista, mas um teórico da terceira via ou da conciliação. Nesta segunda fase, sem igual respeito e sem igual atenção, não há possibilidade de bem privado e bem publicose somarem. (p.480).
2.11. O Direito não é somente o conjunto de normas, pois pressupõe de fato, além de regras, também princípios, e estes são igualmente vinculantes da atividade judicial. Normas e princípios compõem o sistema jurídico, normas jurídicas válidas se aplicam, e normas jurídicas inválidas não se aplicam, os princípios sempre se aplicam. (p.481).
2.12.‘’ [...] o Juiz estará...
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