Fichamento dos delitos e das penas

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DOS DELITOS E DAS PENAS. Cesare Beccaria.

|Fichamento de citação por Caroline Liebl. |
|Apresentação, Biografia do autor, Prefácio do autor, I – Introdução, II - Origem d as penas e direito punir, III - Conseqüências desses |
|princípios, IV - Da interpretação das leis, V - Daobscuridade das leis, VI - Da prisão, VII - Dos indícios do delito e da forma dos |
|julgamentos, VIII - Das testemunhas, IX - Das acusações secretas, X - Doa interrogatórios sugestivos, XI - Dos juramentos, XII - Da questão ou |
|tortura, XIII - Da duração do processo e da prescrição, XIV- Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade, XV - Da moderação das penas, |
|XVI - Da penade morte, XVII - Do banimento e das confiscações, XVIII - Da infâmia, XIX - Da publicidade e da presteza das penas, XX- Que o |
|castigo deve ser inevitável. - Das graças, XXI - Dos asilos, XXII - Do uso de pôr a cabeça a prêmio, XXIII - Que as penas devem ser |
|proporcionadas aos delitos, XXIV - Da medida dos delitos, XXV - Divisão dos delitos,XXVI - Dos crimes delesa-majestade, XXVII - Dos atentados |
|contra a segurança dos particulares e principalmente das violências, XXVIII - Das injúrias, XXIX - Dos duelos, XXX - Do roubo, XXXI - Do |
|contrabando, XXXII - Das falências, XXXIII - Dos delitos que perturbam a tranqüilidade pública, XXXIV - Da ociosidade, XXXV - Do suicídio, XXXVI|
|- De certos delitos difíceis de constatar, XXXVII - De uma espécieparticular de delito, XXXVIII - De algumas fontes gerais de erros e de |
|injustiças na legislação - e, em primeiro lugar, das falsas idéias de utilidade, XXXIX - Do espírito de família, XL - Do espírito do fisco, XLI |
|- Dos meios de prevenir crimes, XLII - Conclusão |
|I. INTRODUÇÃO|
|Ninguém se levantou, senão frouxamente, contra a barbárie das penas em uso nos nossos tribunais. Ninguém se ocupou com reformar a irregularidade|
|dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa. Raramente se procurou destruir,em seus |
|fundamentos, as séries de erros acumulados desde vários séculos; e muito poucas pessoas tentaram reprimir, pela força das verdades imutáveis, os|
|abusos de um poder sem limites, e fazer cessar os exemplos bem freqüentes dessa fria atrocidade que os homens poderosos encaram como um dos seus|
|direitos. Entretanto, os dolorosos gemidos do fraco, sacrificado à ignorância cruel e aosopulentos covardes; os tormentos atrozes que a |
|barbárie inflige por crimes sem provas, ou por delitos quiméricos; o aspecto abominável dos xadrezes e das masmorras, cujo horror é ainda |
|aumentado pelo suplício mais insuportável para os infelizes, a incerteza; tantos métodos odiosos, espalhados por toda parte, deveriam ter |
|despertado a atenção dos filósofos, essaespécie de magistrados que dirigem as opiniões humanas.  |
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|   ||     Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a |
|pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as |
|torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos?...
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