Fichamento do texto: reformas das instituições fiscais: reflexões sobre o caso do brasil

Fichamento do texto: Reformas das Instituições Fiscais: Reflexões sobre o caso do Brasil

(SILVA, P. F. OLIVEIRA, J. C. de. Reformas das Instituições Fiscais: Reflexões sobre o caso do Brasil. Disponível em:.)

O texto percorre as reformas pelas quais passaram as instituições fiscais no Brasil no período de 1979 a 1997 com o objetivo de analisar os principais avanços, identificar as causas que dificultam a obtenção de um quadro estável das contas públicas e os principais fatores de desequilíbrio fiscal da União, estados e municípios. As reformas tiveram por objetivo unificar e universalizar o controle e tornar mais visível para a sociedade a atuação do governo na gestão dos recursos públicos. No texto, foram agrupados em quatro sub-períodos segundo distintos padrões que apresentaram tais reformas. No primeiro período, de 1979 a 1984, houve um esforço racional e consistente no sentido da criação de mecanismos que permitissem o controle das contas do setor público e do déficit público. Principais pontos: desvinculação das receitas da União para a redução da rigidez orçamentária; criação de uma secretaria (SEST) para controle das despesas das empresas estatais e do endividamento do setor público; criação de fontes alternativas de financiamento das despesas da União, tais como as contribuições sociais; o esforço de controle das contas da previdência social. No segundo, de 1985 a 1987, ocorreu a criação, no plano institucional, de um conjunto de importantes instrumentos necessários ao controle das finanças públicas da União. Principais pontos: início do processo de unificação do orçamento da União; criação de Secretaria do Tesouro Nacional, do Sistema Integrado de Administração Financeira, e do caixa único do Tesouro Nacional. Tais mecanismos não foram suficientes para garantir um equilíbrio estável das finanças da União, uma vez que no período o governo federal acabou por financiar os estados, socorrendo-os de seus problemas financeiros. No terceiro,