Fichamento do texto di pierro, maria clara. (2000). descentralização, focalização e parceria: uma análise das tendências nas políticas públicas de educação de jovens e adultos . in: educ. pesquisa. vol.27 no.2 pag 321-

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Universidade Federal do Maranhão – UFMA Campus do Bacanga Curso: Licenciatura em Pedagogia Disciplina: Historia e Política da Educação de Jovens e Adultos
SÃO LUÍS 2012

-01DI PIERRO, MARIA CLARA. (2000). Descentralização, focalização e parceria: uma análise das tendências nas políticas públicas de educação de jovens e adultos . In:Educ. Pesquisa. vol.27 no.2 pag 321-337 São Paulo July/Dec.2001

Assuntos abordados no texto

1.Descentralização da gestão e do financiamento 2. Focalização dos programas e populações beneficiárias 3. Privatização seletiva dos serviços educativos 4. Novos provedores e parcerias movem a fronteira entre o público e o privado 5. Dois conceitos de parceria e serviço público não-estatal 6. A gestão dos programas federais de educação de jovens e adultos 7.Notas finais

“A literatura recente sobre políticas educacionais na América Latina e no Brasil caracteriza os anos 1990 como um período de reformas nos sistemas públicos de ensino , reformas estas estreitamente vinculadas à conjuntura mais geral de redefinição do papel do Esta do e ajuste macro e conômico implementado sob orientação de organismos financeiros internacionais e inspira ção dopensamento neoliberal.”(323) “...a reforma educacional obedeceu aos vetores comuns às de ma is políticas sociais públicas, como saúde e previdência soci al: descentralização da gestão e do financiamento; focalização dos programas e populações beneficiárias; privatização se letiva dos serviços; e desregulamentação, que, nesse âmbito, implica a supres são ou flexibilização de direitos legais e apermissão de ingresso do setor privado em âmbitos antes monopolizados pelo Estado.”(323)

1.Descentralização da gestão e do financiamento

“Ao longo dessas quatro décadas, o ensino público no nível básico para a população jovem ou adulta pode ser caracterizado como um serviço desconcentrado, pois embora a oferta escolar fosse realizada predominantemente pelos estados ou em convênio com os municípios eorganizações civis, política educacional e o desenho dos programas eram definidos no âmbito federal e desenvolvidos em regime de co-financiamento.”(323)

“No transcorrer da década de 1990, porém, observou-se uma nítida tendência à municipalização do atendimento escolar aos jovens e adultos no ensino fundamental.”(323)

-02“O engajamento dos municípios na atividade educacional, por sua vez,está correlacionado a uma série de dispositivos da Constituição de1988, que as segurou aos cidadãos o direito ao ensino fundamental público e gratuito em qualquer idade, responsabilzou o poder público por ofer tá-la, vinculou parcelada re ceita de impostos a despesas com educação e promoveu uma descentralização dos tributos em favor da esfera municipal, que ampliou sua capacidade deinvestimento.”(324)

“O Congresso incluiu os estudantes jovens e adultos dentre os beneficiários do Fundo, mas, visando a conter o gasto federal, o presidente da República vetou esse dispositivo da Lei 9424/96.”(325)

“Se a reforma educacional dos anos 1990 foi eficiente em operar a descentralização da oferta e do financiamento do ensino básico de jovens e adultos, o Ministério da Educação (MEC) reteve para sifunções de regulação e controle, mediante a fixação dereferenciais curriculares e criação de programas de for mação de educadores que, embora sejam apresentados formalmente como livre opção dos estados e municípios, tornaram-se compulsórios na prática, à medida que a adesão àqueles programas passou a condicionar as transferências de recursos federais para as instâncias subnacionais degoverno.(325)

2. Focalização dos programas e populações beneficiárias “No Brasil, como na maior parte dos países da América Latina, a reforma educacional foi influenciada pelo assessoramento do Banco Mundial, que atribui ao ensino primário maior taxa de retorno econômico individual e social (Coraggio, 1996), motivo pelo qual focalizou o gasto público no ensino fundamental de crianças e adolescentes,...
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