Fichamento do livro direito e justiça Alf Ross

Fichamento do livro "Direito e Justiça",Alf Ross- Capítulos XII e XIII, "A ideia de Justiça" e "O Utilitarismo e a Quimera do Bem-Estar Social".(Texto 1)
Capítulo XII-A ideia de justiça
62.A justiça e o direito natural

A justiça é o princípio mais elevado do direito em oposição à moral.Na filosofia mais antiga, ocorre um outro uso, de acordo com o qual justiça significa a virtude suprema, que tudo abrange, sem distinção entre o direito e a moral.A justiça, segundo esse modo de ver, é simplesmente a expressão do amor ao bem e a Deus. Como princípio do direito, a justiça delimita e harmoniza os desejos,pretensões e interesses conflitantes na vida social da comunidade.O postulado de justiça equivale a uma exigência de igualdade na distribuição ou partilha de vantagens ou cargas. A justiça é igualdade.

63.Análise da ideia de justiça

Se a igualdade é tomada num sentido absoluto, significa que todos,quaisquer que sejam as circunstâncias, deverão encontrar-se exatamente na mesma posição que os demais.
Não pode ser visto como injusto, tendo, ao contrário, que ser um dos requisitos da Justiça haver distinções de maneira tal que as vantagens e as cargas, os direitos e os deveres, sejam distribuídos levando-se em conta as circunstâncias condicionantes. Os casados e os solteiros, os maiores e os menores, os criminosos e os cidadãos respeitadores da lei nao podem ter o mesmo status jurídico. O requisito de igualdade encerra unicamente a exigência de que ninguém, de forma arbitrária e sem razao suficiente para isso, seja submetido a um tratamento que difere daquele que se dá a qualquer outra pessoa.

A exigência de igualdade deve ser compreendida, portanto, num sentido relativo, isto é, como uma exigência de que os iguais sejam tratados da mesma maneira.É preciso que haja algum critério para determinar o que será considerado igual;A exigência de igualdade contida na idéia de justiça não é dirigida de forma absoluta a todos e a cada um, mas a todos os membros de uma classe