Fichamento do caso dos exploradores de caverna

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 20 (4909 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de junho de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
I. INTRODUÇÃO
Nos dolorosos gemidos do fraco, sacrificado à ignorância cruel e aos opulentos covardes; os tormentos atrozes que a barbárie inflige por crimes sem provas, ou por delitos quiméricos; o aspecto abominável dos xadrezes e das masmorras, cujo horror é ainda aumentado pelo suplício mais insuportável para os infelizes, a incerteza; tantos métodos odiosos, espalhados por toda parte,deveriam ter despertado a atenção dos filósofos, essa espécie de magistrados que dirigem as opiniões humanas. 

Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas?Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os tempos? Que influência exercem sobre os costumes? 

II. ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR
As leis foram as condições que reuniram os homens, a princípio independentes e isolados sobre a superfície da terra. 
     
Eram necessários meios sensíveis e bastantepoderosos para comprimir esse espírito despótico, que logo tornou a mergulhar a sociedade no seu antigo caos. Esses meios foram as penas estabelecidas contra os infratores das leis. 

     As penas que ultrapassam a necessidade de conservar o depósito da salvação pública são injustas por sua natureza; e tanto mais justas serão quanto mais sagrada e inviolável for a segurança e maior a liberdadeque o soberano conservar aos súditos.

III. CONSEQUÊNCIAS DESSES PRINCÍPIOS
Como primeira consequência desses princípios, só as leis podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não pode residir senão na pessoa do legislador, que representa toda a sociedade unida por um contrato social.
A segunda consequência é que o soberano, que representa a própria sociedade,só pode fazer leis gerais, às quais todos devem submeter-se; não lhe compete, porém julgar se alguém violou essas leis.
Em terceiro lugar, mesmo que os castigos cruéis não se opusessem diretamente ao bem público e ao fim que se lhes atribui, o de impedir os crimes, bastará provar que essa crueldade é inútil, para que se deva considerá-la como odiosa, revoltante, contrária a toda justiça e àprópria natureza do contrato social.

IV. DA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS
O espírito de uma lei seria, pois, o resultado da boa ou má lógica de um juiz, de uma digestão fácil ou penosa, da fraqueza do acusado, da violência das paixões do magistrado, de suas relações com o ofendido, enfim, de todas as pequenas causas que mudam as aparências e desnaturam os objetos no espírito inconstante do homem. Então não mais se verão os cidadãos submetidos ao jugo de uma multidão de pequenos tiranos, tanto mais insuportáveis quanto menor é a distância entre o opressor e o oprimido; tanto mais cruéis quanto maior resistência encontram, porque a crueldade dos tiranos é proporcional, não às suas forças, mas aos obstáculos que se lhes opõem. 

V. DA OBSCURIDADE DAS LEIS

SE a interpretação arbitrária dasleis é um mal, também o é a sua obscuridade, pois precisam ser interpretadas. Esse inconveniente é bem maior ainda quando as leis não são escritas em língua.
A razão e a experiência fizeram ver quantas tradições humanas se tornam mais duvidosas e mais contestadas, à medida que a gente se afasta de sua fonte. Ora, se não existe um momento estável do pacto social, como resistirão as leis ao movimentosempre vitorioso do tempo e das paixões? 

Se saímos enfim desse estado de barbárie que tornava nossos antepassados ora escravos ora tiranos, é à imprensa que o devemos. 

  O povo só encontrava na nobreza opressores e tiranos; e os ministros do Evangelho, manchados na carnificina e as mãos ainda sangrentas, ousavam oferecer aos olhos do povo um Deus de misericórdia e de paz.  

VI. DA...
tracking img