FICHAMENTO DO ARTIGO EUTAN SIA 1

FICHAMENTO DO ARTIGO: “Eutanásia – Aspectos Jurídicos”.
DODGE, Raquel Elias Ferreira. Eutanásia – Aspectos Jurídicos. Revista Bioética: 2009
Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora Regional da República, da 1ª Região, em seu artigo intitulado “Eutanásia – Aspectos Jurídicos”, alude sobre um tema, ainda muito polêmico no Brasil, que versa sobre a “Eutanásia” e os aspectos jurídicos que engloba as discussões sobre o direito de o paciente doente, em estado terminal, decidir sobre o consentimento deste tipo de procedimento.
Em suas considerações preliminares, retrata sobre o respeito à vida humana, pontuando que este respeito está intrínseco a dois princípios fundamentais que versam sobre a indisponibilidade da vida e a limitação de seu consentimento, este último, diz respeito às limitações do consentimento do indivíduo; ou seja, mesmo que seja de sua vontade, a pessoa não pode, sob nenhuma hipótese, dispor de sua vida, como por exemplo, no caso de eutanásia.
Neste diapasão, a autora caracteriza o que é “relação jurídica e pessoa natural”, vislumbrando ressaltar que a personalidade jurídica dar-se a partir do momento em que o sujeito nasce com vida e cessa com sua morte, conforme especifica os artigos 4º ao 10º, do Código Civil.
Passando a versar sobre a conceituação de “nascimento”, a autora alude, entre tantas outras considerações retratadas, que este acontece a partir do momento que o feto e a mãe se transformam em dois corpos distintos e, buscando argüir sobre esta definição, cita Pereira (1975) que diz:
"A vida de o novo ser configura-se no momento em que se opera a primeira troca oxi-carbônica no meio ambiente. Viveu a criança que tiver inalado o ar atmosférico, ainda que pereça em seguida. Desde que tenha respirado, viveu: a entrada de ar nos pulmões denota a vida, mesmo que não tenha sido cortado o cordão umbilical, e a sua prova far-se-á por todos os meios, como seja o choro, os movimentos e, essencialmente, os processos técnicos de que se utiliza a medicina