Fichamento de lições preliminares de direito

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LAFER, Celso. Prefácio. In: - FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. – 4. Ed – São Paulo : Atlas, 2003. P.15-20.
Prefácio
I
Tercio Sampaio Ferrar Jr., em seu livro Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação aborda o estudo do Direito de forma analítica, como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica.Para isso, vale-se do uso do conceito da dicotomia dogmática x zetética do seu mestre Theodor Vieghweg. Dogmática vem do grego dokein, ensinar, doutrinar e assim, assume uma função informativa e diretiva que acentua o aspecto da resposta em uma investigação. Já a zetética, do grego zetéin, procurar, inquirir, explora o perguntar, cumprindo uma função informativo-especulativa. Dessa forma, o Autorconsegue associar uma informação operacionalmente útil a uma investigação crítica, já que emprega a dicotomia obedecendo à dialética de implicação e polaridade, ao estabelecer uma relação entre pergunta e resposta.
Nesse contexto, esta Introdução se faz importante por direcionar e preparar para uma futura vida profissional e dar a informação crítica necessária. Por fazer o uso simultâneo doDireito interno – praxis jurídica – e do Direito externo – inserido na vida social, política e econômica.
II
Nos capítulos primeiro e segundo, abre-se uma discussão a respeito da universalidade do fenômeno jurídico, em que o Autor retoma seus interesses pelo perfil histórico do Direito como objeto de conhecimento. Ao retratar o Direito Primitivo, o Positivismo Jurídico, a Jurisprudência Romana,Medieval e o Jusnaturalismo. A partir daí, com início no capitulo terceiro, a problemática central da ciência do Direito contemporâneo, como ciência prática começa a ser deliberada.
Com base nos conceitos anteriores, essa ciência prática é considerada dogmática, por se basear no princípio da aceitação sem discussão dos pontos de partida, já que caso contrário, a decibilidade jurídica dos conflitosnão pode ser alcançada numa sociedade. Por conseguinte, é de fundamental importância o estudo da dogmática do Direito, já que esta trabalha com incertezas referentes aos conflitos de vida social. E para melhor entende-los, foram elaborados três tipos de dogmática: a analítica, a hermenêutica e a da decisão.
III
A dogmática analítica idêntica o Direito através das contínuas mudanças das normasno sistema jurídico, encarando a ciência do Direito pela perspectiva da norma e da inserção no ordenamento. O Autor vale-se da teoria da linguagem, que estuda os diversos tipos de normas jurídicas e a sua sistematização, que pode ser por uma perspectiva estática, através da dogmática analítica estrutural, ou por uma esfera dinâmica. A primeira mostra os alcances e os limites de grandes dicotomiasda epistemologia jurídica, como o Direito Objetivo/Direito Subjetivo, Direito Público/Privado, Direitos Pessoais/Direitos Reais. Em contrapartida, a segunda trata dos problemas de inserção das normas no ordenamento, em que há uma ininterrupta mudança destas. E é dessa forma que se origina a Revogação, a Caducidade, a antinomia, nulidade, anulidade, lacunas e a hierarquia das fontes do Direito.Portanto, extrai-se que a dogmática analítica é a identificação do Direito em um sistema fechado.
Ao retratar o Direito por um sistema fechado, vê-se a necessidade de entender o Direito identificado, que é o objetivo da dogmática hermenêutica. Essa dogmática encara o Direito na perspectiva da teoria da interpretação, que requer o conhecimento lingüístico de regras sintáticas, semânticas epragmáticas; para que assim, possa ser retomado o problema do entendimento do Direito, tanto no subjetivismo da vontade do legislador, como no objetivismo da vontade da lei. A interpretação jurídica pode ser especificadora, restritiva e extensiva, que constituem um repertório de regras técnicas para encaminhas os problemas de ordem sintática, semântica e pragmática da interpretação das normas.
Por...
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