FICHAMENTO DE LEITURA DA CARTILHA “ALIENAÇÃO PARENTAL” E DO ARTIGO “A PSICOLOGIA E AS DEMANDAS ATUAIS DO DIREITO DE FAMILIA”

CARTILHA ALIENAÇÃO PARENTAL

Com o intuito de alcançar a população no geral e mais especificamente famílias que vem passando por situações desagradáveis de separação envolvendo crianças ou jovens, foi produzida uma cartilha expondo e esclarecendo a Lei de Combate à Alienação Parental de n° 12.318/2010. A justificativa desse projeto girou em torno da constante frequência com que o tema vem ocorrendo, não apenas na relação entre pais e filhos, mas também na dos idosos e seus familiares.
É muito antiga a atitude de pais usarem os filhos como uma espécie de “moeda de barganha”, no entanto, aos longos dos anos essa ideia foi sendo lentamente combatida em virtude da crescente consciência da importância de espaços sadios de convivência familiar. O reconhecimento dessa necessidade esbarra, porém, na arquitetura da sociedade moderna, caracterizada pela multiplicidade e complexidade dos modelos de família, que torna a manutenção da harmonia dos relacionamentos um pouco mais complicada.
Adentrando o assunto, a cartilha conceitua a Alienação Parental como sendo uma interferência promovida ou induzida por um dos genitores (alienador), ou por qualquer outro que seja o responsável, que afeta a formação psicológica da criança ou do adolescente e o coloca contra o outro genitor (alienado), causando prejuízo ao estabelecimento ou manutenção dos vínculos de afeto entre estes. É valido ressaltar que essa prática fere o direito fundamental do menor de ter sadia convivência familiar, além de configurar descumprimento, por parte do alienante, de seus deveres de guardião.
A Alienação Parental é considerada uma forma de abuso psicológico e emocional e não existem motivos reais que a justifiquem. O alienador transforma a consciência do seu filho com a finalidade de impedir, dificultar ou mesmo destruir seus laços com o alienado. A lei exemplifica as formas de alienação, sendo elas: realizar campanha de desqualificação; dificultar o exercício da autoridade parental do outro, tendo