Fichamento curso de direito constitucional contemporâneo luís roberto barroso

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  • Publicado : 3 de abril de 2013
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No fim do século XVIII e começo do século XIX, a melancólica festa de punição vai-se extinguindo. A punição pouco a pouco deixou de ser uma cena. E tudo que pudesse implicar de espetáculo desde então terá uma marca negativa. Durante todo o século XVIII, dentro e fora do sistema judiciário, na prática penal cotidiana como na crítica das instituições, vemos formar-se uma nova estratégia para oexercício do poder de castigar, não punir menos, mas punir melhor; punir talvez com uma severidade atenuada, mas para punir com mais universalidade e necessidade; inserir mais no corpo social o poder de punir. Era necessário criar um sistema capaz de atravessar o corpo social de ponta a ponta, capaz de enquadrar de forma cuidada. Há a necessidade de uma vigilância policial, necessidade também de ter àdisposição tal um sistema de punição que fosse ajustada exatamente ao menor delito, que a função fosse graduada em função da importância relativa dos delitos e, em terceiro lugar, fazer com que o sistema não seja simplesmente eliminatório, exílio ou morte, mas que possa servir para corrigir os indivíduos de maneira que, ao retornarem ao corpo social, estejam melhorados, retratados. O Panóptico deBentham é a figura arquitetural dessa composição. Na periferia uma composição em anel; no centro, uma torre; esta é vazada de largas janelas que se abrem sobre a face inteira do anel; a construção periférica é dividida em celas, cada uma atravessando toda a espessura da construção; elas têm duas janelas, uma para o interior, correspondendo às janelas da torre; outra, que dá para o exterior,permite que a luz atravesse de lado a lado. Basta então colocar um vigia na torre central e em cada cela trancar um louco, um condenado, um operário ou um escolar. O Panóptico funciona como uma espécie de laboratório de poder. Graças a seus mecanismos de observação, ganha em eficácia e em capacidade de penetração no comportamento dos homens; um aumento de saber vem se implantar em todas as frentes dopoder, descobrindo objetos que devem ser conhecidos em todas as superfícies onde este se exerça.
Assim, o panóptico permitiu aperfeiçoar o exercício do poder no final do séc. XVIII. O poder disciplinar panóptico, por meio da visibilidade, da regulamentação minuciosa do tempo e na localização dos corpos no espaço, possibilitou o controle sobre os indivíduos vigiados, de forma a torná-los dóceis. Opanoptismo constitui-se uma forma de poder que vai produzir o exame, um saber de vigilância que regula a vida dos indivíduos e se constitui a base do poder-saber que produzirá as ciências humanas. Assim sendo, este dispositivo tornou-se o protótipo dos sistemas sociais de controle e vigilância total presentes na atualidade. Então, a ideia de que seja absolutamente preciso de olho aos que exercem opoder, um instrumento de forma óptica para sobre aqueles sobre os quais se exerce o poder e, ao mesmo tempo, para que os efeitos do poder lhes sejam visíveis, essa é uma preocupação fundamental. Dotar o poder de um olhar. Impor àqueles sobre os quais se exerce o poder, uma visibilidade integral, exaustiva. Assim, nós temos essa ideia de uma comunidade-visibilidade e essa outra ideia de umaparelho técnico permitindo a uns de ver os outros. A colocação em série das atividades sucessivas permite um investimento da duração pelo poder: possibilidade de um controle detalhado e de uma intervenção pontual – de diferenciação, de castigo, de correção, de eliminação a cada momento do tempo; possibilidade de caracterizar, portanto de utilizar os indivíduos de acordo com o nível que têm nas sériesque percorrem; a possibilidade de acumular o tempo e a atividade, de encontra-los utilizáveis num resultado último, que é a capacidade final de cada indivíduo. Recolhe-se a dispersão temporal pra lucrar com isso e conserva-se o domínio de uma longa duração que escapa. O poder se articula diretamente sobre o tempo; realiza o controle dele e garante sua utilização. Ou seja, as disciplinas são o...
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