Fichamento CIVIL 1

Noção preliminar e concepções clássicas e metogologias do negócio jurídico No negócio jurídico a vontade é manifestada para compor o suporte fático de certa categoria jurídica, com o objetivo de se obter efeitos jurídicos, predeterminados pelo sistema ou deixados, livremente, a cada um. No século XIX, os pandectistas designavam o negócio jurídico como sendo um ato jurídico em que a vontade tinha liberdade de escolha, podendo auto-regra-se. O conceito de negócio jurídico foi construído sob a inspiração ideológica do Estado liberal (em que havia a mais ampla preservação da liberdade individual diante do Estado). Dessa forma, o negócio jurídico passou a ser considerado um instrumento de realização da vontade individual, até a doutrina passou a ver no negócio jurídico um ato de autonomia da vontade, em que ele seria uma criação da vontade declarada das pessoas e a vontade negocial o constituiria, assim como seus efeitos jurídicos, que seriam decorrência dessa vontade. Como resume Windscheid: "negócio jurídico é uma declaração privada de vontade, que visa a produzir um efeito jurídico". Com a influência de Kelsen, foi atribuido o caráter normativo ao negócio jurídico e esse, criaria normas jurídicas individuais. No direito, é essêncial que os conceitos jurídicos e as categorias que os configuram estejam vinculados com a realidade social atual em que se inserem, sendo assim as suas instituições não podem ser tratadas como meras entidades abstratas. Porém, as normas são livres para formular as categorias e estruturas que melhor se ajustem às situações, portanto, se o direito varia no tempo e espaço, os conceitos e categorias elaborados pela Ciência Jurídica também o farão. Diante desses fatores, pode-se aferir que a teoria do negócio jurídico de XIX, não pode permanecer atual quando os padrões jurídicos sofreram tantas modificações, a partir disso, procura-se formular um conceito de negócio jurídico que o faça atual e útil ao direito hodierno.
O papel da vontade no