Fichamento cap. 2 do stolza

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Capítulo 2: A codificação do Direito Civil
GAGLIANO, Pablo Stolza, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil- volume 1- parte geral, 13° Ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2011.

1. O sentido da codificação
“(...) O que ê um código? Trata-se de uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que umprocesso de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático.” (p.77)
2. Argumentos favoráveis e desfavoráveis à codificação
Vantagens na codificação:
a. Ideia de unificação do Direito vigente em determinado país por um critério uniforme;
b. Possibilitar também a unidade política da nação;
c. Permite e facilita oestudo sistematizado do direito (cientificamente organizada);
d. Estabilidade nas relações jurídicas.
e. Permite a conversão do direito pensado na doutrina para o direito positivado.




Desvantagens na codificação:

“(...) SAVIGNY afirmava, (...) que impediria o desenvolvimento ulterior e o curso natural da evolução jurídica. Para ele, o direito deveria viver sempre pela pratica e pelocostume.”
“Também GABBA (...) estas facilitavam a missão e as pretensões dos medíocres, que se julgam dispensados de maiores indagações e da visão do conjunto, substituindo-as pelo culto da palavra e da letra, com períodos de franca decadência intelectual (...)”

“Afirmou SALEILLES, por sua vez, que a legislação codificada atende às exigências da vida social apenas no instante em que eestabelecida tomando•se desarrazoada a fixação do direito em um só diploma”


Conclusão autores: “Em nossa opinião, porém, os códigos devem ser realmente feitos para durar, com anímus de definitividade. Tal característica não se confunde, todavia, com a ideia de preservação perpétua de sua disciplina mas, com a mesma concepção de quando promulgado. Isso porque a sua interpretação deve respeitar osvalores da época em que vive o intérprete.”

3. Antecedentes históricos

4. A codificação do direito civil brasileiro: Aspectos históricos e legislativos

“Com a independência do Brasil, em 1822, não havia como se editar, da noite para o dia, toda uma nova legislação. Assim, a Lei de 20 de outubro de 1823 determinou que continuasse a vigorar no Império a legislação do Reino (no caso, à época, as"Ordenações Filipinas»), até que tivéssemos legislação própria.”

“A primeira Constituição brasileira, de 1824, ar!. 179, n. 18, determinou que se organizasse, o quanto antes) um Código Civil baseado na Justiça e na equidade.”

“Iniciahnente, foi designado para redigir um projeto o baiano AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS, que, assinando seu contrato em 1855, preparou, inicialmente, a "Consolidaçãodas Leis Civis, em monumental trabalho de compilação e sistematização que, aprovado pelo governo, passou a preencher a lacuna do Código Civil.”

“Pelo Decreto n. 2.318, de 1858, o Governo Imperial autorizou o Ministro da Justiça a confiar a elaboração de um código civil propriamente dito a um jurisconsulto de renome, tendo sido designado o próprio TEIXEIRA DE FREITAS.”

“Todavia, em função depressões para promulgação rápida e vendo necessidade de revisar o texto, acabou preferindo renunciar em 1866 (...)”

“(...)a comissão foi dissolvida em 1886 e, com o advento da República, em 1889, não se aceitou o trabalho anterior por ter sido concebido em outro regime de governo, sendo que as novas diretrizes do regime republicano tendiam para a pluralidade legislativa.”

“Designou-se, então,CLÓVIS BEVlLÁQUA, professor de Direito Comparado da Faculdade de Direito de Recife, para elaborar o novo projeto, aproveitando tanto quanto possível o projeto anterior de COELHO RODRIGUES, o que foi cumprido logo em 1899.”

“Após mais de quinze anos de sua apresentação original, foi o Código Civil brasileiro, finalmente, aprovado em dezembro de 1915, sancionado e promulgado em 1 de janeiro de...
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