Fichamento CADE Itaú Banerj e AOL

FICHAMENTO

- BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Ato de Concentração nº 08012.002362/2000-16. Acordo celebrado entre Itaú, Banerj, AOLB e AOLA, envolvendo aquisição de 12% do capital social da AOLA, pelo Itaú, e por meio do qual este promoverá junto a seus clientes a utilização dos serviços da AOLB.

- Palavras chave: Ato de concentração – faturamento superior a R$ 400.000.000,00 –prática restritiva vertical – acordo de exclusividade – inexistência de danos – mercado pouco concentrado

Acordo entre Itaú, Banerj, AOL Brasil e America Online Latin America

1 – Relatório

1.1 – Introdução – descrição da operação

A jurisprudência apresenta um caso submetido a apreciação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica requerida em 04 de julho de 2000 pelo Banco Itaú, pelo Banco Banerj, pela America OnLine Brasil e pela America OnLine Latin America ao SBDC em virtude de um acordo celebrado pelos requerentes tendo em vista que no ano de 2000 o faturamento dos grupos de que fazem parte foi superior a R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) , limite previsto no § 4º do artigo 54 da lei 8884/94.1
Decorreu a operação em exame de acordos originalmente firmados, em 12 de junho de 2000, entre o Banco Itaú e o Banco Banerj por meio de Regulation S Stock
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1. BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Ato de Concentração nº 08012.002362/2000-16. Acordo celebrado entre Itaú, Banerj, AOLB e AOLA, envolvendo aquisição de 12% do capital social da AOLA, pelo Itaú, e por meio do qual este promoverá junto a seus clientes a utilização dos serviços da AOLB. Relatório, p. 2
Subscription Agreement, Strategic Interactive Services and Marketing Agreement e Registtration Rights Stockholders Agreement, com a AOL Brasil e a America OnLine Latin America, sendo que por este segundo acordo ficou acordado que o Itaú adquiriria 12% do capital social da AOL Latin, dentre os quais um quarto poderia ser adquirido pelo Banerj. Em 08