Fichamento: artigo - descrição das propostas do ministério da educação na avaliação da deficiência intelectual (aline aparecida veltrone, enicéia gonçalves mendes, universidade federal de são carlos, são carlos-sp, brasil)

Título: Descrição das propostas do Ministério da Educação na avaliação da deficiência intelectual.
Autoras: Aline Aparecida Veltrone e Enicéia Gonçalves Mendes.
Editora: Paidéia set.-dez. 2011, Vol. 21, No. 50, 413-421.
Ano da publicação: 2011.

As autoras visam analisar e apontar os elementos necessários para discutir como realizar a identificação, no contexto maior que fundamenta o sistema educacional no nosso país: diagnóstico, avaliação e atendimento educacional dos alunos com deficiência intelectual, através de documentos legais e documentos normativos do MEC, elaborados para definir e organizar o atendimento ao alunado da educação especial na perspectiva da inclusão escolar. O ponto de partida foi a Lei nº 9.394/96 (1996), através de 11 documentos oficiais produzidos de 1996 até o ano de 2009, tentando responder a seguinte questão: quais são as definições, procedimentos e critérios, bem como instrumentos e profissionais oficialmente recomendados e previstos pelo MEC na identificação dos alunos com deficiência intelectual? É importante ressair que o termo deficiência intelectual aparece como deficiência mental, nesses documentos, justificando que:

“a ênfase desloca-se, pois, do aluno com defeito para situar-se na resposta educativa da escola, sem que isso represente negação da problemática vivida pelo educando (Ministério da Educação, 2006a, p. 28)”.

No artigo 5 do Decreto nº 5.296 (2004) define-se a condição da deficiência intelectual como funcionamento intelectual significativamente inferior à média e associada a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, utilização da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho. O autor ressalta que na atualidade, a condição da deficiência intelectual deve ser compreendida enquanto a interação entre uma pessoa com funcionamento intelectual limitado e seu ambiente, e que por estar guiada por uma