Fichamento analítico "juíze, legisladores"

| Nome legível do aluno(a): ISMAEL GREIN | | Disciplina: Direito Penal IV | Curso DIREITO | | Campus – UFFaculdade Estácio de Sá de Santa Catarina (FESSC) | Período 5ª Fase | Turno Noturno | | ProfessorJoão Mario Martins | Data da entrega | Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( | No. DE ACERTOS: | Visto do professor | FICHAMENTO ANALÍTICO |

1. OBRA: CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores?- Tradução de Carlos Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1999.

2. A SEPARAÇÃO DOS PODERES E OS JUÍZES LEGISLADORES: Aborda-se a estrutura organizacional dos poderes estatais e como a atividade jurisdicional quebra com essa organização, pois a busca pela paz social foi alcançada por meio do contrato social. O mecanismo encontrado para fazer cumprir o mesmo foi entregar o poder a uma pessoa ou pessoas que punissem quem quebrasse o contrato. Esta pessoa era o soberano (o Leviatã) o qual poderia ser um indivíduo, uma assembleia eleita ou qualquer outra forma de governo. Segundo Hobbes, o que diferenciava um governo do outro era o tipo do soberano ou das pessoas que foram eleitas pelo povo. Sendo o representante uma só pessoa, o governo seria uma monarquia. Quando uma assembleia, formada pela junção de todos que se uniram, constituiria uma democracia ou um governo popular. E quando uma assembleia formada apenas por uma parte, ter-se-ia uma aristocracia. Nesta obra se estabelece geração e definição do Estado. Há que se registrar a insegurança jurídica trazida pelos juízes, pois o grau de discricionariedade dos juízes tem aumentado de tal forma que se observa, ainda, que eles primeiramente decidem a lide para só posteriormente fundamentá-la, isso quando não acontece de os mesmos apenas decidirem com fundamentos políticos. As decisões, portanto, deixaram de decorrer de premissas existentes no ordenamento jurídico passando a ser politizado, o que causa uma verdadeira