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POLÍTICA SOCIAL NA DÉCADA DE 1980

A década de 80 no Brasil foi um período de significativas mudanças e de novos ordenamentos no quadro político da nossa sociedade. O início do processo de abertura política, após longo período de ditadura militar, possibilitou o surgimento de novas organizações da sociedade civil e da sociedade política. A população foi mobilizada a participar dos destinos do Estado e de intervir nos diferentes níveis de governo. No entanto, o país embora vivenciasse essa efervescência de mudança, convivia e ainda hoje convive com grandes contrastes sociais e econômicos, fruto de um modelo de sociedade extremamente desigual, em que a maioria da população não tem acesso aos bens sociais básicos, entre estes, a educação, saúde, saneamento básico e habitação. O Brasil ocupa um dos primeiros lugares no mundo em concentração de renda, e um dos mais baixos lugares na qualidade de vida da população. É neste contexto que nos anos 80, surgem novos atores no cenário político e social, através de organização de sindicatos, associações científicas e comunitárias, novos partidos políticos e organizações não governamentais que começavam a desenvolver ações que não eram assumidas pelo Estado. A Constituição de 1988 permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil, um conjunto de direitos sociais foi estabelecido na Constituição. O texto constitucional de 1988 é um marco na democratização e no reconhecimento dos direitos sociais. Articulada com tais princípios, a Constituição alargou o projeto de democracia, compatibilizando princípios da democracia representativa e da democracia participativa, e reconhecendo a participação social como um dos elementos-chave na organização das políticas públicas. De fato, com a Constituição de 1988 a participação social passa a ser valorizada não apenas quanto ao controle do Estado, mas também no processo de decisão das políticas sociais e na sua implementação,