fgts

FGTS – CONTRIBUINTES:

EMPREGADORES (URBANOS, RURAIS, PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS, DE DIREITO PRIVADO OU DE DIREITO PÚBLICO);

EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO;

ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA – OGMO E OS OPERADORES PORTUÁRIOS;

EMPREGADOR DOMÉSTICO (FACULTATIVO);

FGTS – BENEFICIÁRIOS:
EMPREGADOS REGIDOS PELA CLT;
EMPREGADOS RURAIS;
TRABALHADORES TEMPORÁRIOS;
TRABALHADORES AVULSOS;
EMPREGADO DOMÉSTICO (DEPENDENDO DA OPÇÃO DO EMPREGADOR);
EMPREGADO APRENDIZ;
DIRETORES NÃO EMPREGADOS (ART. 16 LEI 8036/90);

FGTS – TRABALHADORES FORA DO REGIME:

TRABALHADOR AUTÔNOMO;
TRABALHADOR EVENTUAL;
SERVIDOR PÚBLICO;
MILITAR;
ESTAGIÁRIO;

FGTS – MOVIMENTAÇÃO – ART. 20 LEI 8036/90

despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior, sendo o levantamento restrito aos depósitos efetuados em decorrência do último contrato de trabalho rompido, acrescidos de juros e correção monetária, deduzidos os saques (Lei 8.036/1990, art. 20, § 1.º); extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, declaração de nulidade do contrato de trabalho nas condições do art. 19-A, ou ainda falecimento do empregador individual, sempre que qualquer dessas ocorrências implique rescisão de contrato de trabalho, comprovada por declaração escrita da empresa, suprida, quando for o caso, por decisão judicial transitada em julgado, sendo o levantamento restrito aos depósitos efetuados em decorrência do último contrato de trabalho rompido, acrescidos de juros e correção monetária, deduzidos os saques (Lei 8.036/1990, art. 20, § 1.º); aposentadoria concedida pela Previdência Social;

falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores,