Fgts

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FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam,em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas ao contrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.



Com o fundo, o trabalhador tem a chancede formar um patrimônio, bem como adquirir sua casa própria, com os recursos da conta vinculada. Além de favorecer os trabalhadores, o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básicoe infraestrutura urbana, que beneficiam a sociedade, em geral, principalmente a de menor renda.


O que é


O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal, como objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.



No início de cada mês, os empregadores depositam, em contasabertas na CAIXA, em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.



O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencemexclusivamente aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.



Em vigor desde 1967, o fundo é regido por normas e diretrizes estabelecidas pelo ConselhoCurador do FGTS, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.



O percentual de 8% do FGTS não é recolhido somente sobre o valor do salário recebido pelo empregado.Incide, também, sobre o valor das horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade, trabalho noturno, 13º salário, valor das férias e sobre o valor do aviso prévio trabalhado ouindenizado.



O FGTS tem como objetivo, ainda:

•Formar um fundo de indenizações trabalhistas;
•Oferecer ao trabalhador a possibilidade de formar um patrimônio em troca da estabilidade no emprego;...
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