Fgts

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FACULDADE DO SUL DA BAHIA FASB – FASB
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ALIANA VIEIRA
AURIANA MOREIRA
CARLA MIRANDA
ELVES GORONE
INGRID
RUTINEIA ALVES
WESLEY PRATA

FGTS

TEIXEIRA DE FREITAS
2012
ALIANA VIEIRA
AURIANA MOREIRA
CARLA MIRANDA
ELVES GORONE
INGRID
RUTINEIA ALVES
WESLEY PRATA

FGTS

Trabalho apresentado para fins de avaliação do 1º Bimestre, solicitado e orientadopelo Prof. Ronaldo Andrade, elaborado pelos alunos do Curso de Ciências Contábeis V Período.

TEIXEIRA DE FREITAS
2012
INTRODUÇÃO
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados e vinculadas aocontrato de trabalho, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
No decorrer deste estaremos apresentando seu conceito, quem tem direito, quando sacar e quais documentos necessários, assim como seu uso em programas de financiamento e o papel, obrigações, guias e aplicativos utilizados pela empresa.
Estaremos abordando o tema de forma clara e objetiva, visando a compreensão e oesclarecimento de todos, de forma à apreciar de forma crítica o trabalho apresentado.

CONCEITO

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dosseus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
O percentual de 8% do FGTS não é recolhido somente sobre o valor do salário recebido pelo empregado. Incide, também, sobre o valor dashoras extras, adicionais de periculosidade e insalubridade, trabalho noturno, 13º salário, valor das férias e sobre o valor do aviso prévio trabalhado ou indenizado.

À QUEM SE DESTINA

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) eatletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema, a critério do empregador.

QUANDO SACAR O FGTS
- Na demissão sem justa causa;
- No término do contrato por prazo determinado;
- Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos,filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
- Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Na aposentadoria;
- No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou oestado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Na suspensão do Trabalho Avulso;
- No falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna -câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
- Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque,...
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