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ESTADO DO ACRE
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

VI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CLASSE
INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO
EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 006/PGE/AC
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER:
E torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
Concurso Público para provimento de 06 (seis) cargos da Classe Inicial da
Carreira de Procurador do Estado.
DAS NORMAS QUE REGEM O CONCURSO
Art. 1º O presente concurso reger-se-á pelas normas expressas neste Edital e seu Regulamento, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Estadual nº 45, de 26 de julho de 1994.
DAS VAGAS
Art. 2º O Concurso destina-se ao provimento de 06 (seis) cargos de
Procurador do Estado – Classe I, sendo 1 (um) deles reservado, em princípio, aos candidatos portadores de necessidades especiais.
Parágrafo único. Os cargos serão preenchidos observados o interesse, conveniência, disponibilidade financeiro-orçamentária e atendimento às normas de gestão fiscal.
DAS INSCRIÇÕES
Art. 3º A inscrição do candidato implica o conhecimento das presentes disposições e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do Concurso, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento. Art. 4º O candidato deverá recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o
Concurso. Salvo se cancelada a realização do Concurso, não haverá, em nenhuma outra hipótese, devolução do valor da inscrição, mesmo que o

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candidato, por qualquer motivo, tenha efetuado pagamento em duplicidade ou tenha sua inscrição não homologada.
Art. 5º A inscrição ao Concurso será realizada exclusivamente via Internet, das 9