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RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO
ESPÉCIE RECURSAL FUNDAMENTO PRAZO DECISÃO ATACADA

OBS: o prazo do Agravo Interposto para atacar o trancamento do RecursoExtraordinário é de 10 dias, na forma do art. 544 do CPC. Não cabe recurso de revista para atacar decisão de agravo de instrumento.

ÓRGÃO A QUO

ÓRGÃO AD QUEM

RecursoOrdinário

art. 895 da CLT

8 dias

sentença em conhecimento/ acórdão originário de TRT sentença em execução acórdão de recurso ordinário ou de agravo de petiçãoacórdão de recurso de revista que julga recurso ordinário ou agravo de petição, ou agravo e agravo de instrumento de recurso de revista (Sum. 353) acórdão originário e nãounânime do TST em dissídio coletivo decisão de última instância do TST decisão monocrática de relator

Juiz do Trabalho/ TRT Juiz do Trabalho TRT

TRT/TSTAgravo de Petição Recurso de Revista

art. 897 da CLT art. 896 da CLT

8 dias 8 dias

TRT Turma do TST

Embargos

art. 894 da CLT

8 dias

Turma do TSTSBDI-1 do TST

Embargos

art. 894 da CLT

8 dias

SDC do TST

SDC do TST

Recurso Extraordinário Agravo

art. 102, III, da CF art. 577 do CPC - IN 17 do TST eart. 896 da CLT art. 897 da CLT e IN 16 art. 897-A da CLT

15 dias 8 dias

TST relator

STF colegiado

Agravo de Instrumento

8 dias

decisão que trancarecurso

órgão a quo do recurso trancado -----

órgão ad quem do recurso trancado -----

Embargos de Declaração

5 dias

decisão omissa, contraditória ou paraquestionar requisito extrínseco de recurso

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