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A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ROMPIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL:
SLIDE 1
No início, União Estável = (concubinato) - relação NÃO matrimonial
Historicamente, existia 2 tipos de concubinato:
a) Concubinato Impuro: um dos componentes (ou ambos) possuía impedimento para o casamento
b) Concubinato Puro: ambos componentes não possuíam impedimento para o casamento.
Reconhecimento da União Estável como entidade familiar: Art. 226, §3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- fffDario trabalhou como auxiliar de escritório na empresa Alpha Ltda., no período de janeiro a dezembro de 2008. Antes disso, trabalhou durante 10 (dez) anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista de pouso de aviões. Sob o fundamento de que é portador de surdez adquirida no trabalho e que a moléstia profissional equipara-se a acidente de trabalho, Dario ajuizou ação de rito ordinário, visando responsabilizar a empresa Alpha Ltda. pelos prejuízos daí decorrentes. O pedido abrange o pagamento de uma pensão mensal vitalícia no valor equivalente ao salário anteriormente percebido, a título de compensação pela redução da sua capacidade laborativa, além de importância não inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, a título de danos morais.
QUESTÃO: Considerando que a ação foi distribuída na Comarca de São Paulo-SP e que a citação foi realizada há 10 (dez) dias, como advogado da Alpha Ltda., apresente a peça processual adequada para defender os interesses da empresa no processo.
Dario trabalhou como auxiliar de escritório na empresa Alpha Ltda., no período de janeiro a dezembro de 2008. Antes disso, trabalhou durante 10