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ADOÇÃO
As crianças e os adolescentes têm direito à convivência familiar e
comunitária. Quando não é possível alcançar esse direito na família natural, são
colocados em família substituta, mediante adoção, guarda ou tutela.
No Distrito Federal, a 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ-DF) é o
órgão do Poder Judiciário responsável por garantir o direito de crianças eadolescentes à convivência familiar, colocando-os a salvo de ameaça ou
violação aos seus direitos. Para tanto, a 1ª VIJ-DF dispõe de serviços
especializados que visam auxiliar o juiz nas suas decisões e orientar a
comunidade.
A 1ª VIJ-DF orienta, esclarece e avalia as pessoas interessadas em
adotar crianças ou adolescentes e as auxilia napreparação para um
acolhimento adequado, seguro e legal. A Vara conta com profissionais
qualificados, continuamente treinados, responsáveis por realizar estudos
psicossociais relativos às inscrições para adoção e aos acolhimentos e
promover o encontro entre famílias habilitadas para adoção e crianças e
adolescentes privados do aconchego de um lar.
A 1ª VIJ-DF éresponsável pelo gerenciamento e pela inserção de dados
de adotáveis e de famílias interessadas em adotar no Distrito Federal, tanto no
cadastro local – INFOADOTE – quanto no Cadastro Nacional de Adoção –
mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
A 1ª VIJ-DF disponibiliza um serviço de acolhimento e orientação às
gestantes que não desejam ou têm dúvidas em assumir seusfilhos. Esse
trabalho visa proteger preventivamente os interesses e direitos da criança em
gestação, bem como propõe ajudar a gestante a decidir com responsabilidade
Acompanhamento à gestante02
e adequação, respeitando sua individualidade e intimidade. Desse modo,
garante-se saúde e segurança nas fases de gestação, parto e acolhimento do
recém-nascido, quer na sua família biológica, querem uma família substituta.
A 1ª VIJ disponibiliza serviço de aconselhamento psicossocial e/ou
encaminhamentos às famílias que acolhem crianças com mais de 2 anos de
idade, com o objetivo de fortalecê-las emocionalmente para que administrem
com eficiência o período de adaptação e superem as dificuldades previsíveis
nessa modalidade de acolhimento.
A 1ª VIJ-DF é também responsávelpela atuação em processos de
guarda. A guarda é a medida legal que os cuidadores adquirem a partir da
convivência com uma criança ou adolescente que não pode ficar com seus pais.
A guarda permite a continuidade dos vínculos familiares, não altera a filiação,
tampouco o registro civil, e pode ser mudada a qualquer momento por decisão
judicial. O guardião fica responsável pelaassistência material, afetiva e
educacional da criança até ela completar 18 anos, ou seja, o guardião torna-se
seu responsável legal. Porém, a medida não assegura direitos hereditários ou
sucessórios, a menos que estejam definidos em testamentos. A guarda é
revogável (pode ser modificada) e o guardião pode renunciar à guarda, mas a
situação deverá ser submetida ao juiz para que sejamassegurados os direitos
da criança ou adolescente.
Nas situações em que crianças e adolescentes estão vivenciando
flagrante risco à sua integridade física ou psicológica ou de violação de seus
direitos, a intervenção judicial é necessária e deve ser urgente. Um estudo de
profissionais da 1ª VIJ-DF indicará qual o melhor ambiente em que tais crianças
e adolescentes deverão permanecer ouser inseridos, observando-se a
preservação de seus superiores interesses.
A guarda é também concedida a abrigos, famílias guardiãs e famílias
adotivas em estágio de convivência, assegurando à criança acolhida o direito à
proteção integral.
Apoio à adoção tardia
GUARDA03
TUTELA
ADOÇÃO
A 1ª VIJ-DF é competente para nomear tutor para proteger e
administrar os bens das pessoas...
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