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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE /SP

PROCESSO N.º

N.º de Ordem

BRUNO,já qualificado nos autos de número supra em que lhe move A Justiça Pública, vem respeitosamente perante V.Exa., através de sua signatária “in fine”assinada, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA A ACUSAÇÃO com base nos fatos efundamentos jurídicos a seguir expostos:

PRELIMINARMENTE

1-Inépcia da Inicial da peça Acusatória

E através da denúncia que o Digno Representante do Ministério Público inicia a ação penal e delimita a pretensão punitiva, sendo certo que a lei subordine a validade da denúncia ao cumprimento de certos requisitos.
De acordo com o art. 41 do Código de Processo Penal um dos requisitosessenciais da denúncia é a exposição do fato criminoso com todas as sua circunstâncias.

A imputação certa e determinada, além de facilitar a tarefa do Magistrado de aplicar a lei penal, permite que o acusado a contrarie, efetivando o direito de defesa garantido pela Constituição Federal, que é uma condição de regularidade do procedimento, sob a ótica do interesse público à atuação do Contraditório.No caso em tela uma leitura da denúncia de fls. 02/03 permite concluir pela sua INÉPCIA, posto que seu laconismo não permite perquirir de que forma a acusação tem como configurado o delito capitulado.

De uma leitura da inicial, infere-se a ausência de descrição da condição do acusado se foi este preso em flagrante, simplesmente narra que foi pego em sua residência com a moto e as chaves,limitando a denuncia apenas isto, não narrando à conduta dos menores adolescente que estava acompanhado LUAN, MAICON CARDOSO, SANCHES MACHADO ora não respeitando assim o princípio da individualização das condutas de cada participe.

Resta claro que a possibilidade da ampla defesa foi reduzida pela citada omissão da inicial acusatória, ao qual não respeito os requisitos do artigo 41 do CPP, acarretandoa sua inépcia.

Pelo exposto requer que seja declarada a inépcia da denúncia de fls. 02/03, rejeitando-se com fulcro no art. 395, inc.I do CPP.

BREVE RELATO DOS FATOS

O denunciado foi preso na data de 26/04/2010, por volta das 12:00 (doze)horas, na Rua Olinda Aires Paulete, no Bairro Paineiras, nesta cidade e Comarca de Sorocaba por estar agindo com animo próprio, em concurso e com unidadede desígnios com o adolescente LUAN MOREIRA DA SILVA, deste modo supostamente ter subtraído para si coisa alheia móvel, uma moto “Yamaha”, modelo “YBR125”, então avaliada em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), pertencente à vítima Diógenes de Melo, realizando mediante chave falsas.

Sendo então Denunciado com incursos na penas dos artigos 155, parágrafo 4º, incisos I e III, do CódigoPenal Brasileiro cominado com artigos 29, “Caput” do Código Penal e 244-B,“Caput” da lei 8.069/90, conforme narrou o ínclito Representante do Ministério Público em sua denuncia.

O denunciado foi então notificado para oferecer sua resposta à acusação que lhe e feita, no prazo legal, nos termos do artigo 396 do Código Penal.

DO INQUERITO POLICIAL

Nesta fase, ouvido na Delegacia a VítimaDIOGENES DE MELO, alega que sua moto foi furtada do estabelecimento onde trabalha, que ao perceber o furto saiu para ver se consegui localiza-lá; foi quando deparou com os menores de bicicletas, MAICON e LUAN.

Ele seguiu os dois menores e viu quando adentraram em uma residência, que era a casa do menor MAICON e assim chamou a policia para os averiguados.

A Vítima alega que não viu quem furtou suamoto e muito menos declara que não sabe se houve testemunhas do fato.

Alega ainda que naquele dia não viu BRUNO, ora denominado de Réu.

Em seu depoimento na Delegacia MICHEL, alega que chegou na casa do menor MAICON e pediu para o mesmo guardar a moto, e lá estavam o menor LUAN e o indicado BRUNO, jogando vídeo game.

Quando então os Policiais chegaram na casa do menor MAICON, MICHEL...
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