Ferias e 13 salario

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 1
1. FÉRIAS 2
2. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 6
2.1 Generalidades 6
3.2 Pagamento do 13º salário com produtos 10
3.3 Redução do 13º salário 12
CONCLUSÃO 14
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa esclarecer dentro do conteúdo do Direito Trabalhista, os itens específicossobre férias e o décimo terceiro salário. O primeiro abordará como o trabalhador consegue sua aquisição integralmente ou proporcionalmente, hipóteses também em que o obreiro perde o direito de férias e a possibilidade do próprio obreiro ‘vender’ as férias. Nesta primeira etapa também iremos comentar o adicional de 1/3 de férias e como é realizado o pagamento desta.
No segundo momento partiremospara o décimo terceiro salário ou gratificação natalina, observados sua formação histórica, se o empregador poderá pagar com produtos/utilidades ou de forma pecuniária, e finalizando o trabalho, se existe a possibilidade de redução ou não do décimo terceiro salário.

1 – Férias

As férias são um período de repouso conferido ao trabalhador, anualmente. Ela corresponde a um período deinterrupção do contrato de trabalho, pois o empregado não realiza seu serviço, mas continua a receber o salário. Este direito é assegurado pela Constituição Federal no Art. 7, inc. XVII, que diz que o trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Segundo Renato Saraiva, as férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, a fim deeliminar toxinas acumuladas no organismo, após um tempo de trabalho.
O empregado adquire o direito às férias após cumprir o período aquisitivo destas, que equivale a 12 meses de trabalho. Devemos considerar, porém, que os dias que o empregado não trabalhar e não justificar sua falta, isso pode refletir sobre suas férias, conforme expresso no Art. 130 da Consolidação das Leis Trabalho (CLT), eexemplificado no quadro abaixo:

TABELA 01 – DIAS DE FÉRIAS / FALTAS INJUSTIFICADAS

30 dias de férias | Até 5 faltas injustificadas |
24 dias de férias | 6 a 14 faltas injustificadas |
18 dias de férias | 15 a 23 faltas injustificadas |
12 dias de férias | 24 a 32 faltas injustificadas |

O parágrafo 1º do Art. 130 deixa claro, também, que é vedado o desconto de faltas no período deférias.
No contrato de trabalho em que vigora o regime de tempo parcial (previsto no Art. 58-A da CLT, onde o empregado labora, no máximo 25 horas semanais, percebendo o salário proporcional a jornada trabalhada), o período de férias está estabelecido no Art. 130-A da CLT:

“Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregadoterá direito à férias, na seguinte proporção:

I - dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas;
II - dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas;
III - quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas;
IV- doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas;
V - dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas;
VI - oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas”.

Vale ressaltar que o empregado contratado sob o regime de tempo parcial, que tiver mais de sete faltasinjustificadas ao longo do período aquisitivo, terá o seu período de férias reduzido à metade.
A CLT deixa expresso também as ausências que podem repercutir no direito de aquisição de férias. São quatro hipóteses ocorridas no período aquisitivo que fazem que o obreiro perca o direito às férias, iniciando-se um novo período aquisitivo após o retorno do empregado ao trabalho:
- deixar o emprego e não...
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