Ferias direito do trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2716 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FÉRIAS
As férias constitui um direito dos empregados. É uma forma de proporcioná-los um período de descanso para que possam recuperar as energias e voltarem ao trabalho com melhores condições físicas e psíquicas. Evitando assim a fadiga e sem prejuízo à remuneração.Ao completar 12 meses de trabalho ( período aquisitivo) , o empregado ganha o direito ao gozo de férias ( período concessivo- 30 dias corridos), onde, tal férias será dada de forma que melhor atenda os interesses do empregador. O período das férias é anotado na carteira de trabalho e no livro de registro dos empregados.
Em casos excepcionais as férias poderão ser dobradas , em prazo não superior a 10 dias.Menores de 18 e maiores de 50 , as férias será concedida de uma só vez.Caso os empregados sejam de uma mesmafamília ( de um mesmo empregador) , terão direito de gozar as férias no mesmo período ser não for prejudicar a atividade da empresa.
PROPORÇÃO DAS FÉRIAS ( Art.130, CLT) :
I. Até 5 faltas (30 dias)
II. 6 -14 (24 dias)
III. 15-23 faltas (18 dias)
IV. 24-32 ( 12 dias)
O empregado deve tomar ciência das férias por escrito no prazo de 30 dias antes.Se o empregador não conceder as férias no prazo doperíodo concessivo, deverá pagá-las em dobro. E se for levada á juízo deverá ser pago ao empregado 5% do salário mínimo diariamente até que seja cumprida a sentença.
As férias do empregado menor deverá coincidir com as férias escolares.Não afetam o período aquisitivo em caso de falecimento do CADI , até 3 dias consecutivos em virtude de casamento, por um dia em caso de nascimento de filho,doação de sangue (a cada doze meses), se estiver a serviço militar,realização de provas de vestibular,comparecimento a juízo , quando estiver no papel de representante sindical, licença maternidade, acidente de trabalho, falta justificada , suspensão em caso de apuração de inquérito, dias em que não houver serviço.
Porém , afetam o período aquisitivo se o empregado deixar o emprego e não forreadmitido em 60 dias, gozar de licença por mais de 30 dias, paralisação da empresa por mais de 30 dias, tiver recebendo da previdência social em caso de acidente de trabalho por mais de 6 meses ( podendo ser descontínuos).
Em caso de paralisação da empresa o Ministério do Trabalho deve ser informado com 15 dias de antecedência pela empresa.
A remuneração de férias será 1/3 sobre o salário.Variando a forma que o empregador paga o salário, por hora, por produção , por mês.Horas extras, adicionais de periculosidade ou insalubridade, noturnos, aplicam-se sobre a remuneração das férias.Se o empregado recebia salário in natura ( alimentação , moradia) o empregador deverá substituir em moeda.O pagamento da remuneração será feito dois dias antes do empregado entrar em férias.

Empregadoindependente de 1 ano de serviço, dispensado sem justa causa, ocorrer recisão indireta contrato extinto por causa da empresa que encerrou suas atividades voluntariamente , que tiver se demitido , fará jus á férias proporcionais de 1/12 por mês trabalhado mesmo que incompleto o período aquisitivo. Se o contrato for de 90 dias e for dispensado antes, fará jus a 2/12 de férias indenizadas . Em caso derecisão por culpa recíproca e demissão voluntária fará jus a férias proporcionais.
Se tratando de férias coletivas, todos eles serão avisados com antecedência de 15 dias . As férias coletivas poderão ser fracionadas, não podendo ser superior a 10 dias corridos. Se o empregado for readmitido em menos de 12 meses também gozará das férias coletivas, sendo iniciado um novo período aquisitivo.
Até osdomésticos tem o direito de gozar 30 dias de férias.O estagiário terá direito ao RECESSO de 30 dias.
O abono deve ser requerido em até quinze dias antes do término do período aquisitivo pelo empregado. Só terá direito de converter 1/3 das férias em abono pecuniário., se tratando de férias coletivas , o acordo é feito mediante acordo coletivo. Não se aplica o abono em regime de tempo...
tracking img