Feriados

Quais são os feriados obrigatórios?

Os feriados obrigatórios são:
1 de Janeiro
Sexta-Feira Santa,
Domingo de Páscoa
25 de Abril
1 de Maio
10 de Junho
15 de Agosto
8 e 25 de Dezembro

Como é remunerado o trabalho em dia feriado?

O trabalho suplementar prestado em dia feriado confere ao trabalhador o direito a um acréscimo de 100% da retribuição, por cada hora ou fracção de trabalho efectuado.
Se o trabalhador realizar a prestação de trabalho em empresa legalmente dispensada de suspender o trabalho em dia feriado obrigatório, tem direito a um descanso compensatório de igual duração ou ao acréscimo de 100% da retribuição pelo trabalho prestado nesse dia, cabendo a escolha ao empregador.

O valor do subsídio de alimentação em 2013 vai manter-se em 4,27 euros. No entanto o Orçamento de Estado para 2013 impõe reduções no limite máximo do subsídio de refeição não sujeito a IRS e Segurança Social. Agora, valores de subsídio de alimentação pagos em dinheiro e superiores a 4,27 euros, o limite legal estabelecido estão sujeitos a IRS e Segurança Social. Quando atribuído através de vales de refeição, os valores estarão sujeitos a tributação se ultrapassarem os 60% do valor estabelecido por lei.

Como Calcular os Subsídios de Férias e Natal em Duodécimos
Um trabalhador com um salário base de 1000 euros, e que por isso tem um subsídio de férias e de Natal de 1000 euros cada, deverá fazer os seguintes cálculos: 1. Dividir o valor de cada subsídio pela metade (ficam 500 euros para cada subsídio); 2. Somar a metade do subsídio de férias à metade do subsídio de Natal (500 euros + 500 euros = 1000 euros); 3. Dividir o valor obtido pelos 12 meses do ano (1000 / 12 = 83,33); 4. Adicionar o valor obtido ao salário mensal (1000 + 83,33 = 1083,33 por mês). 5. Até 15 de agosto o trabalhador deverá receber os restantes 500 euros referentes à metade do subsídio de férias e até 15 de dezembro os restantes 500 euros referentes à metade do subsídio