Feriados no brasil

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Feriados no Brasil
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No Brasil, os feriados nacionais, estaduais e municipais são estipulados por leis, e podem ser origem civil ou religiosa conforme estabelecida pela lei nº 9.093 de 1995,[1]:

* Feriados civis

1. os declarados em lei federal;
2. a data magna do Estado fixada em lei estadual.
3. os dias do início e do término do anodo centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal.

* Feriados religiosos

1. os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

[editar] Feriados nacionais

Os feriados nacionais são definidos pelas lei federal nº 662 de 1949 (com as alterações dadas pela lei nº10.607 de 2002)[2], e pela lei nº 6.802 de 1980.[3]
Data Feriado Motivação
1º de janeiro Confraternização Universal social
21 de abril Tiradentes cívica
1 de maio Dia do Trabalho social
7 de setembro Independência do Brasil cívica
12 de outubro Nossa Senhora Aparecida religiosa (católica)
2 de novembro Finados religiosa (católica)
15 de novembro Proclamação da Repúblicacívica
25 de dezembro Natal religiosa (cristã)

É também feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição.[4] Por sua vez, a Constituição dispõe que as eleições são realizadas no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, quando houver segundo turno.[5]
[editar] História

Em 15 de dezembro de 1930, pelo decreto nº19.488,[6], o presidente da república Getúlio Vargas reduziu o número de feriados nacionais de doze para seis. Até então eram feriados no Brasil, segundo o citado decreto nº 19.488: 1 de janeiro (fraternidade universal), 28 de fevereiro (Constituição de 1891), 21 de abril (execução de Tiradentes), 1 de maio (trabalho), 3 de maio (descobrimento do Brasil, comemorada neste dia e não em 22 de abril), 13 demaio (extinção da escravidão no Brasil), 14 de junho (liberdade e independência dos povos americanos), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (descobrimento da América), 2 de novembro (finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).[7][8][9][10]

Este decreto nº 19.488 eliminara o feriado de Tiradentes, o qual foi restabelecido pelo decreto nº22.647, de 17 de abril de 1933, assinado pelo presidente Getúlio Vargas.[11]
[editar] Festas móveis

Ver artigo principal: Páscoa

As festas móveis são aquelas que dependem da Páscoa, que pode ocorrer entre 22 de março e 25 de abril. Tais datas festivas ou de guarda não são feriados nacionais, mas podem ser alvo de feriados municipais, conforme prevê a lei nº 9.093/1995.[12] São elas:

*Carnaval (terça-feira) - quarenta e sete dias antes da Páscoa.
* Sexta-feira Santa ou Paixão de Cristo - a sexta-feira imediatamente anterior Sábado da Solene Vigília Pascal - o sábado de véspera
* Pentecostes - o sétimo domingo após a Páscoa.
* Domingo da Santíssima Trindade - Domingo após o Pentecostes.
* Corpus Christi - a quinta-feira imediatamente após o Domingo daSantíssima Trindade.

[editar] Feriados estaduais

A lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, incluiu entre os feriados civis, antes apenas os declarados em lei federal, a "data magna do Estado fixada em lei estadual". Todavia alguns estados instituem mais de um feriado, alguns dos quais, de carácter religioso ou social.
[editar] Acre
Data Feriado Observação/Legislação
23 de janeiro[13] Dia doEvangélico Lei Estadual nº 1.538/2004[14]
08 de março[13] Alusivo ao dia Dia Internacional da Mulher Lei Estadual nº 1.411/2001[15]
15 de junho[13] Aniversário do estado Lei Estadual nº 14/1964[16]
5 de setembro [13] Dia da Amazônia Lei Estadual nº 1.526/2004[17]
17 de novembro[13] Assinatura do Tratado de Petrópolis Ponto facultativo;[13] Lei estadual nº 57/1965[18]

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