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COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO
Juliana Marteli Fais1
Leda Maria Messias da Silva2
RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquantoCivil Law seria lei codificada e direito
positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato
de que a sociedadeamericana se encontra necessitada do amparo legal, porquanto o número de questões tem se tornado incontável ao
ponto de dificultar a identificação do direito. Ao mesmo tempo o Direito brasileiro temconsiderado a jurisprudência de forma extraordinária,
porque através dela é possível obter maior dinamismo. A discussão presente está baseada na globalização das sociedades, e como
conseqüência, asinfluências são recíprocas entre ambos os sistemas de direito, e à medida que as sociedades se globalizam, o mesmo
acontece com a prática legal, em que lei e jurisprudência são postas na mesma balança.PALAVRAS-CHAVE: jurisprudência; lei; sociedade.
COMMON LAW IN RELATION TO THE BRAZILIAN LAW
ABSTRACT: The idea that Common Law means a non-written law and jurisprudential right, while Civil Law wouldbe codified and positive
right is not mistaken. However, it can be said that the difference between these systems is disappearing due to the fact that the American
society needs legal support sincethe number of cases are growing to the point of making the identification of rights more difficult. At the same
time, the Brazilian Law has been considering the jurisprudence in an extraordinary waysince it is possible to obtain more dynamism through
it. The present discussion is based on the globalization of societies and, as consequence, the reciprocal influences between both law
systems.Considering that societies become globalized, the same takes place with the legal practice, in which law and jurisprudence are
placed on the same side of the scales.
KEYWORDS: Jurisprudence, law,...
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