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18/02/2014

Direito e Legislação
Introdução ao Estudo do Direito
Prof. Leandro Bonvechio

Introdução ao Estudo do Direito
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Distinção de Moral e Direito.
Divisão do Direito.
Normas Jurídicas.
Relações Jurídicas.
Fontes do Direito.

Introdução ao Estudo do Direito
Distinção de Moral e Direito
Moral = Direito?
Moral x Direito?
Moral é unilateral.
Direito é bilateral.

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Introdução ao Estudo do Direito
Divisão do Direito

Fonte: PALAIA, 2011, p. 6.

Introdução ao Estudo do Direito
Divisão do Direito
Critério “pragmático e misto”.
• Direito Público.
• Direito Privado.

Introdução ao Estudo do Direito
Divisão do Direito – Direito Público
• Externo: Direito Internacional.
• Interno:
Constitucional / Tributário.
Penal.
Processual (Cível e Penal).

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Introdução ao Estudo do Direito
Divisão do Direito – Direito Público
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Direito Internacional (tratados e acordos).
Constitucional (CF/1988).
Tributário (CTN – Lei 5.172/1966).
Penal (CP – Decreto-Lei 2.848/1940).
Processual (Lei 5.869/73 e DL 3.689/1941).

Introdução ao Estudo do Direito
Divisão do Direito – Direito Privado
• Direito Civil – Lei 10.406/2002 (CC).
• Direito Comercial – Lei 556/1850 e CC.
• Direito do Trabalho – DL 5.452/1943 (CLT).

Introdução ao Estudo do Direito
Divisão do Direito – Direito Privado
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Direito
Direito
Direito
Direito

do Consumidor (CDC – Lei 8.078/1090). de Locação (Lei 8.245/1991)
Autoral (Lei 9.610/1998) do Menor (ECA – Lei 8.069/1990)

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Introdução ao Estudo do Direito
Parte 2

Introdução ao Estudo do Direito
Relação Jurídica
≠ relação social (moral).
Sociedade.
Direito Positivo.

Introdução ao Estudo do Direito
Fontes do Direito
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Lei.
Costumes.
Regulamentos.
Doutrina.
Jurisprudência.

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Introdução ao Estudo do Direito
Fontes do Direito
• Regulamentos.

Introdução ao Estudo do