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TERMO DE REFERENCIA PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS – PGRS.

1 – APRESENTAÇÃO

O presente Termo de Referencia tem o objetivo de orientar os empreendimentos industriais quanto à elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS.
O PGRS deve abordar todas as ações visando minimizar a geração de resíduos nafonte, bem como todos os procedimentos a serem adotados na segregação, coleta, classificação, acondicionamento, armazenamento interno/externo, transporte interno/externo, reciclagem, reutilização, tratamento interno/externo e disposição final.
O Plano de Gerenciamento é parte obrigaria do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de acordo com Lei n° 12.305/2010 que instituiu aPolítica Nacional de Resíduos Sólidos, ficando assim obrigados a apresentá-lo para análise, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, quando do requerimento das Licenças Ambientais. O PGRS deve ser apresentado também para fins de regularização, quando o empreendimento estiver em operação e que ainda não tenha apresentado o Plano a SEMASP ou quando a empreendimento jáapresentou o Plano, porém o mesmo não contém as informações com o grau de detalhamento deste Termo de Referência.
Estão sujeitos também ao atendimento deste Termo, os empreendimentos que geram resíduos provenientes de áreas de manutenção, depósitos de combustíveis, armazenagem de cargas, áreas de treinamento contra incêndio ou similares, que devido as suas características químicas, deverãoser gerenciados como resíduos industriais.
O Plano deve ser elaborado e acompanhado por profissional ou equipe técnica habilitada, com cadastro na SEMASP, podendo ser profissionais da própria empresa ou terceirizados, desde que, possuam formação adequada e compatível com as atividades do empreendimento, devidamente registrados no Conselho de Classe pertinente.
O Plano deve ser revisadoao primeiro ano de operação do empreendimento e a partir daí ser atualizado, quando ocorrer alguma alteração ou modificações operacionais que resultem na ocorrência de novos resíduos ou na eliminação destes e deverá ter parâmetros de avaliação, visando seu aperfeiçoamento contínuo.
Quando o empreendimento ainda não estiver em operação, a quantificação dos resíduos identificados deverá serestimada com base na produção prevista e com base nas matérias primas a serem utilizadas, ou em fatores de geração por tipologia industrial.
Quando o empreendimento estiver em operação, a informação sobre a quantificação deverá ser real, obtida através de medição por peso ou volume. Caso o empreendimento não possua histórico sobre a quantificação dos resíduos gerados, esta medição deveráser feita por sete dias consecutivos, tirando-se a média diária e projetando-se uma média mensal.
Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverão ter um planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos de acordo com a complexidade, relativa as atividades desenvolvidas e devem ser apresentados em duas vias assinadas pelo profissional responsável pelaelaboração do PGRS e pelo responsável pelo empreendimento.

2 – ROTEIROS PARA APRESENTAÇÃO DO PGRSI

2.1 – Descrição do empreendimento

2.1.1 – Razão Social, CNPJ, I.E., Nome Fantasia.
2.1.2 – Atividade Principal;
2.1.3 – Endereço do Empreendimento (logradouro, nº., bairro, cidade, CEP, telefone, fax, Coordenadas Geográficas e endereço eletrônico, se houver).
2.1.4 –Endereço para Correspondência, caso não seja o mesmo do empreendimento (logradouro, nº, bairro, CEP, cidade, estado e caixa postal, se houver).
2.1.4 – Número Total de Funcionários (próprios e terceirizados).
2.1.5 – Representantes legais e pessoas para contato.


2.2 – Identificação do responsável técnico


2.2.1 – Responsável técnico pela elaboração do PGRS (nome, formação,...
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