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Fator Acidentário Previdenciário - FAP:
Uma Abordagem Epidemiológica

Tese desenvolvida no curso de pós-graduação – mestrado – em saúde coletiva na Faculdade de Saúde, Departamento de Saúde do Trabalhador, da UnB, por demanda induzida pelo Departamento de Regime Geral da Secretaria da
Previdência Social do MPS, para fins de atendimento ao comando do artigo 10 da lei 10.666/2003 que determina ao Conselho Nacional de Previdência Social CNPS a aprovação da metodologia para redução em até 50% e majoração em até 100% das alíquotas de 1%, 2% e 3% referentes ao custeio do GIILDRAT
(antigo SAT). Tal ocorrera pelo Plenário do CNPS em 28 de abril de 2004, via resolução CNPS 1.236/2004 que institui o Fator Acidentário Previdenciário alicerçado pelo ferramental estatístico-epidemiológico.

Autor: Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira
Assessor da Secretaria de Previdência Social - MPS
Auditor-Fiscal da Previdência Social
Engenheiro Mecânico – UFBA
Engenheiro de Segurança do Trabalho – UnB
Especialista em Ciências Contábeis – FGV
Mestrando em Saúde Coletiva - UnB

1. Introdução
Os acidentes de trabalho afetam a produtividade econômica, são responsáveis por um impacto substancial sobre o sistema de proteção social e influenciam o nível de satisfação do trabalhador e o bem estar geral da população. No Brasil, os registros indicam que ocorrem três mortes a cada duas horas de trabalho e três acidentes a cada minuto de trabalho. Isso apenas entre os trabalhadores do mercado formal, considerando o número reconhecidamente subestimado de casos para os quais houve notificação de acidente do trabalho, por intermédio da Comunicação do Acidente do Trabalho - CAT.
Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social – MPS/SPS
Departamento de Regime Geral – DRGPS

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Estima-se que a ausência de segurança nos ambientes de trabalho no Brasil tenha gerado, no ano de 2003, um custo de cerca de R$32,8 bilhões para o país. Deste total,