Fator previdênciário

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FATOR PREVIDENCIÁRIO

1 . O que é o fator previdenciário?

O Fator Previdenciário foi criado pela Lei 9.876/99 como alternativa de controle de gastos da Previdência Social, o qual guarda relação com a idade de aposentadoria ou tempo de contribuição e com a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria.

2 . Por que foi adotado esse título?
Porque ele é um fator que serámultiplicado pela média dos salários do tempo de contribuição contidos no período básico de cálculo, resultando no salário de benefício.
3 . Qual o objetivo do fator?
Tem por objetivo tentar estabelecer relação entre a contribuição e o benefício. Visa evitar distorções do modelo anterior e se aproximar do regime financeiro da capitalização. Foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefíciosprevidenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e conseqüentemente, menor o valor do benefício.
4 . O que ele expressa?
Um conjunto de dados do segurado ligados à sua vida pessoal, profissional e previdenciária, deduzido numa fórmula matemática.
5 . Qual é a fórmulamatemática?

f=(Tc x a)/Es x [1+[(Id+Tc x a)/100]]
Onde:
f = fator previdenciário;
Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;
Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;
Id = idade no momento da aposentadoria;
a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31.

6 . Quantas variáveis têm?
São três variáveis, sendo:
- Id – idade;
- Tc - tempo decontribuição;
- Es - expectativa de sobrevida.

7 . O que se entende por idade do segurado?

É a idade, quando da aposentadoria, transformada em dias, considerando-se o ano com 365 dias. Quem possuir, por exemplo, 54 anos, 7 meses e 10 dias, o número correspondente será 19.932 dias.

8 . E tempo de contribuição?
É o período durante o qual verteu contribuições para a Previdência Social, transformado emdias. O tempo de contribuição irá influenciar diretamente o resultado do Fator que será aplicado para cálculo do benefício, ou seja, quanto maior o tempo de contribuição, menor o redutor aplicado e quanto menor o tempo de contribuição, maior o redutor;
9. Como o empregado, temporário, avulso e servidor sem regime próprio provam esse tempo de contribuição?
Beneficia-se da presunção do desconto edo recolhimento da contribuição (art. 33, § 5º do Plano de Cargos Carreiras e Salários).
10. O que significa isso?
Que eles terão que provar o tempo de serviço.
11. Como o contribuinte individual e o facultativo demonstram esse tempo de contribuição?
Através da Guia de Previdência Social.
12. Como o doméstico prova o tempo de contribuição?
Mediante o registro na Carteira de Trabalho e aapresentação da Guia de Previdência Social.
13. Tempo de contribuição ou tempo de serviço?
A partir da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, tempo de contribuição. Não existe mais tempo de serviço. Até que lei discipline a matéria, tempo de serviço, até 16.12.98, é considerado como tempo de contribuição (art. 60 do Regulamento da Previdência Social).
14. Qual a diferença entre tempo de contribuiçãoe tempo de serviço?
Tempo de serviço, (ao qual nem sempre corresponde o trabalho remunerado), abriga o tempo de contribuição, o sem contribuição, o em gozo de benefício por incapacidade, o do serviço militar e o próprio tempo de serviço, bem como os fictícios (40% da conversão na aposentadoria especial, o acréscimo do embarcado, o em dobro etc.). Desde a EC nº 20, de 1998, não é aceito tempofictício, salvo na conversão de tempo especial até 28.05.98.
Tempo de contribuição é aquele que gerou a obrigação fiscal de recolher contribuições.
15. O que é expectativa de sobrevida?
O tempo que os atuários ou estatísticos pressupõem que o segurado estimadamente viverá após a aposentadoria. É obtido em tábuas biométricas, conforme o Decreto nº 3.266, de 1999, que dita: "Para efeito do...
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