Fato

Fatos e negócios Jurídicos

Fato Jurídico: é Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos.
Por sua vez, o Fato Jurídico stricto sensu, que é todo acontecimento natural que produz efeito jurídico, pode ser ordinário ou extraordinário.
Fato Jurídico stricto sensu ordinário: É o evento natural previsível e comum (Ex: nascimento, morte, decurso do prazo, prescrição, decadência);
Fato Jurídico stricto sensu extraordinário: É o evento da natureza imprevisível e incomum (Ex: furacão em Brasília, caso fortuito e força maior).
As Ações Humanas podem ser Lícitas e Ilícitas.
Ações Humanas Lícitas: são atos humanos praticados conforme o ordenamento jurídico pelo o que a lei defende ou confere ou confere os efeitos almejados pelo agente. Humanas Ilícitas : tudo aquilo que vai de encontro ao ordenamento jurídico, ou seja, tudo que fere a lei.
Ato Jurídico Stricto Sensu: traduz um comportamento humano voluntário e consciente cujos efeitos jurídicos são previamente determinados por lei.
Negocio jurídico: a negociação é o que diferencia do ato jurídico, é feito por mais de uma pessoa.
Classificação dos negócios juridicos
Negócios jurídicos unilaterais são os que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade (ex.: testamento, codicilo, instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.). Negócios jurídicos bilaterais são aqueles que se perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto. Essa coincidência chama-se consentimento mútuo ou acordo de vontades (contratos em geral).
Negócios jurídicos plurilaterais são os contratos que envolvem mais de duas partes, ou seja, mais de dois pólos distintos (ex.: contrato social de sociedades com mais de dois sócios).

Quanto as vantagens patrimoniais Negócios jurídicos gratuitos são aqueles em que só uma das partes aufere vantagens ou benefícios (ex.: doação pura).
Negócios jurídicos onerosos são aqueles em que ambos