Fase de providências preliminares e saneamento

Páginas: 34 (8456 palavras) Publicado: 8 de abril de 2011
FASE DE PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E SANEAMENTO
1 – Providências Preliminares
- Momento Inicial: após prazo para resposta do réu
- Revelia (sem efeito material): determinação para o Autor especificar provas art. 324 do CPC.
- Revelia com efeito material e decorrente de citação ficta: de curador especial (art. 9º do CPC).
- Reconvenção: intimação do autor para apresentar resposta em quinzedias (art. 316 do CPC).
- Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo ou nomeação à Autoria: adoção dos atos específicos de cada figura de intervenção de terceiros.
- Internvenção obrigatória do MP ou de órgões específicos (CADE, CVM etc): intimação desses entes para participarem do processo (art. 82 do CPC, art. 31 da Lei 8.884/94 e 31 da Lei 6.385/79)
- Declaração Incidente: (art. 5º e 325 doCPC) se o réu apresentar defesa negando a relação jurídica apresentada pelo Autor deverá ser intimado este para querendo promover ação declaratória incidental, com o fim de ampliar o objeto litigioso. Objetiva que o juiz declare a existência de relação jurídica prejudicial. Prazo do autor: 10 dias. Impossível nos casos de ações de natureza dúplice; o juízo também deverá ser competente para conhecerda declaração incidental; será julgada pela mesma sentença.
- Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido: oitiva do autor em 10 dias – art. 326 do CPC. Exemplos: pagamento, novação, compensação, transação e prescrição.
- Argüição de Preliminares: oitiva do autor no prazo de 10 dias ou determinação para o autor suprir as irregularidades ou nulidades sanáveis apontadas – art. 327 doCPC
- Apresentação de Documentos: vista ao autor em 5 dias (art. 398 do CPC)
2 – Julgamento conforme o Estado do Processo e Saneamento
Princípio da Adaptabilidade do Procedimento: o juiz deve dispensar a realização de todas as fases do processo se desnecessárias no caso concreto (art. 330 do CPC).
- Intimação prévia das partes: para permitir o amplo direito de defesa.
- Extinção do Processo:ocorrências de uma das hipóteses previstas nos art. 267 e 269 do CPC (art. 329CPC)
- Julgamento Antecipado: julgamento do pedido quando a questão for: de direito; ou de direito e fato sem necessidade de outras provas; ou quando ocorrer a revelia (aplicação do efeito material) – Art. 330 do CPC.
- Saneamento do Processo: fase processual; inexistência de limites bem delineados de início e fim – §2º do art. 331 do CPC. Tal despacho possui eficácia preclusiva. É matéria controvertida tal eficácia com relação a declaração de regularidade do processo (ver 3º do art. 267 e 471 do CPC)
3 – Audiência Preliminar
- Fundamento :Art. 331 do CPC
- Princípios Principais: oralidade e publicidade.
O princípio da oralidade reafirma a produção de atos processuais orais e o da publicidade, a situaçãode ser a audiência um ato público e, em princípio, aberto a todos (ressalvando-se os casos de segredo de Justiça).
- Finalidade: a tentativa de conciliação das partes e saneamento do processo. A parte poderá se fazer representar por procurador ou preposto (arts. 118, 1.160 a 1.178 do CC)
Não havendo a conciliação, o juízo buscará fixar os pontos controvertidos, decidirá questões processuaispendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando, se necessário, audiência de instrução e julgamento.
- Estratégia: sintetizar inicial e resposta do réu, bem como demais peças processuais existentes, como réplica; analisar bases para acordo; analisar detidamente questões processuais pendentes; fixar questões controversas; e definir provas necessárias para defesa do cliente. Estarpreparado para agravar de forma oral.

DAS PROVAS
Conceito:
• Objetivo: instrumento para demonstração da existência de um fato;
• Subjetivo: convicção formada no espírito do julgador em torno do fato demonstrado.
Características:
• Objeto: os fatos deduzidos pelas partes em juízo e que sejam controversos e com necessidade de sua demonstração (art. 334);
• Finalidade: formação da convicção...
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