Familia 7

plano de aula de direito civil V (plano 7). 1- questão:
Caso Concreto
Estou em processo de divórcio cumulado com partilha de bens e ao longo da ação descobri que meu marido vem utilizando a empresa do qual é sócio majoritário para ocultar bens que deveriam compor a meação. Fomos casados por dez anos no regime legal de bens e já no primeiro ano de casamento ele constituiu a empresa e desde então todos os seus bens individuais foram constantemente utilizados para, supostamente, integralizar o patrimônio da empresa. O que posso fazer para garantir a minha meação? Explique a sua resposta à cliente em no máximo cinco linhas. resposta: os bens indivisíveis não se integram a maeção. No entanto, aqueles bens adquiridos por ambosos cônjuges colocados em nome da empresa que o marido é sócio majoritário contará como investimento feito por ambos os cônjuges, o que dará o direito à esposa da meação de quota parte do marido na proporção do investimento ou idenização relativa aos bens.

Questão objetiva 1
(OAB X Exame 2013) Amélia e Alberto são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Alfredo, amigo de Alberto, pede que ele seja seu fiador na compra de um imóvel. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
a) A garantia acessória poderá ser prestada exclusivamente por Alberto.
b) A outorga de Amélia se fará indispensável, independente do regime de bens.
c) A fiança, se prestada por Alberto sem o consentimento de Amélia, será anulável.
d) A anulação do aval somente poderá ser pleiteada por Amélia durante o período em que estiver casada.
Questão objetiva 2
(DPE-SC Técnico Administrativo 2013) Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
a. Poderá ser anulado o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública.
b. As convenções antenupciais começam a vigorar desde a data do casamento.
c. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.
d. É admissível alteração do regime de