Família acolhedora

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INTRODUÇÃO

A elaboração deste trabalho monográfico tem como tema a inserção das crianças e adolescentes no Programa Família Acolhedora, situado no bairro Alto Alegre - Cascavel – PR, com o objetivo de analisar como se dá o processo de inserção das crianças e adolescentes no Programa. O qual decorreu a partir de uma inquietação pessoal, no período de estágio e no conhecimento daexistência do programa. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito às crianças e adolescentes, à convivência familiar e comunitária, assim, mesmo quando estas são retiradas do convívio com sua família de origem devem manter este convívio familiar e social, se necessário com uma família substituta. Sendo o Programa Família Acolhedora de atendimento de alta complexidade1 as crianças eadolescentes ficam sob responsabilidade deste, que as devem encaminhar a uma família acolhedora. No Programa as famílias aptas a acolherem uma criança ou adolescente necessitam estar cientes do trabalho que será realizado, pois esta modalidade de acolhimento não deve ser confundida com adoção, pois o acolhido ficará apenas temporariamente residindo com esta família. Buscando seguir os preceitos doEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata em seu artigo 3º da proteção integral a criança e ao adolescente:

Art. 3º. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que se trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar odesenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade (BRASIL, ECA, 1990).

Os serviços de proteção, social de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para as famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seunúcleo familiar, e, ou, comunitário, tais como: Atendimento integral institucional; Casa Lar, República; Casa de Passagem; Albergue; Família Substituta; Família Acolhedora; Medidas sócio-educativas restritivas e privativas de liberdade (Semi-liberdade, Internação provisória e sentenciada); Trabalho protegido (BRASIL, PNAS, 2004).
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A proteção a qual se refere o artigo visa proporcionar acriança e ao adolescente, condições mínimas de desenvolvimento, proporcionando as mesmas oportunidades de estarem inseridas no ambiente familiar e comunitário, priorizando assim o tratamento que a família, a sociedade e Estado dispensem a este segmento da sociedade, conforme determina o artigo 4º do Estatuto:

Art. 4º. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Públicoassegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde. À alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo Único – A garantia de prioridade compreende: a) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) Precedência do atendimentonos serviços públicos ou de relevância pública; c) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude (BRASIL, ECA, 1990).

Ainda a proteção integral a criança e ao adolescente tem sua garantia no artigo 19 do ECA que afirma: Toda criança ou adolescente tem direitoa ser criado e educado no seio da sua família e excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. (BRASIL, ECA 1990). Desta forma, surgiu o interesse de buscar compreender os limites e as possibilidades enfrentados pelo Programa Família Acolhedora no processo de inserção...
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