Falsidade ideologica

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Falsidade ideológica
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Crime de
Falsidade ideológica
no Código Penal Brasileiro

Artigo 299

Título DosCrimes contra a Fé Pública
Capítulo Da Falsidade Documental
Pena Reclusão, de 1 a 5 anos (documento público)
Reclusão, de 1 a 3 anos (documento particular)

Ação Públicaincondicionada
Competência Juiz singular
ver

Falsidade ideológica é um tipo de fraude criminosa que consiste na adulteração de documento, público ou particular, com o fito de obter vantagem -para si ou para outrem - ou mesmo para prejudicar terceiro.
[editar] No Direito Brasileiro
O Crime de falsidade ideológica é figura tipificada no artigo 299 do Código PenalBrasileiro, que tem a seguinte redação:
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deviaser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Para que o delito se configure é necessário que a forma dodocumento seja verdadeira, ao passo que a fraude esteja inserida no seu conteúdo. Para este tipo de crime a lei prevê duas penas distintas:
1. Reclusão de um a cinco anos, e multa - quando odocumento objeto da fraude é público;
2. Reclusão de um a três anos, e multa - se o documento for particular.
Um exemplo pouco conhecido é quando um assistente técnico é contratadopor uma das partes e insere informações falsas sobre o Laudo Pericial; ao contrário no caso do Perito Oficial ou Perito não-oficial respondem nesse caso por falsa perícia tipificado noart. 342 do Código Penal.
[editar] Crimes que são falsidade ideológica
• Cheque sem fundo
• Calúnia
• Fraude
• Sonegação de imposto
• Simulação de casamento
• Duplicata simulada
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