Falhas do mercado

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  • Publicado : 13 de novembro de 2012
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AS FALHAS DO MERCADO[1]

Apesar da perspicaz estrutura apresentada pelo sistema adotado e estudado no texto anterior (“Sistemas Econômicos), baseado simploriamente no tripé constitucionalismo, codificação das leis civis e poder de polícia do Estado, verificam-se fenômenos negativos na efetiva aplicação de seus dogmas, de tal forma a exigir uma melhor readaptação das suas regras aos reclamosda sociedade mercantil.
A primeira falha constatada na aplicação do sistema de autonomia foi a rapidez e a volatilidade das regras do mercado. A dinâmica da produção utiliza os anseios provenientes das necessidades do adquirente do produto em determinado espaço de tempo. Ocorre que na prática não existe agilidade na produção seja ela de qual bem for.
Toda produção exige um período detempo mais ou menos longo, estabelecidos por ordem física, operacional etc., geralmente não compactando com o prazo estabelecido pelas necessidades apresentadas pelos consumidores. É o caso apresentado pelo cultivo de café. Seus altos preços “podem levar - e normalmente levam - à plantação de extensos cafezais em terras favoráveis a este cultivo. No entanto, cada cafezal, para entrar em fase deprodução comercial, leva a verificar-se uma pletora do produto, ou seja, uma superprodução a abarrotar os mercados, provocando uma baixa nos preços. Mas mesmo não havendo superprodução, poderá ter ocorrido no meio tempo entre o plantio e as primeiras colheitas, uma recessão nos países consumidores, levando a uma queda da procura, o que vem a dar no mesmo: acumulam-se estoques invendáveis, oscafeicultores se arruínam, o desemprego cresce.”[2]
Diante deste fenômeno, a aplicação única e exclusiva da autonomia da vontade nas relações comerciais, impedindo o Estado de enfrentar o problema qualifica ainda mais tal situação. Assim, prevendo catástrofes sociais por causa da ocorrência de fenômenos análogos ao supra mencionado, cogente é a atuação do Estado na atividade econômica, de modo aprevenir e atenuar os efeitos sociais das falhas do mercado. Vale ressaltar que as falhas do tipo descritas atingem tanto a economia na sua visão macroeconômica (ex.: crescimento do desemprego) como sob o prisma microeconômico (ex.: prejuízo ao produtor).
Outra falha passível de ser encontrada e apresentada pela doutrina em termos gerais é a ausência de informação de determinados produtores arespeito de bens por eles fabricados ou cultivados. Apesar da explosão dos meios de comunicação ocorrido nas últimas décadas, nada impede que determinado produtor não tenha informação necessária sobre o produto ou como o mercado está apreciando aquele ramo mercantil, impondo ao Estado certa regulamentação sobre este fator.
Várias são as regras previstas na legislação brasileira que impõe àspartes contratantes o dever de informação (Ex.: Lei n. 8.058/90; Lei n. 11.101/05). No Direito brasileiro este não é senão o reflexo do princípio da boa-fé objetiva, consistente em um dos seus deveres anexos, qual seja o dever de informação.
É efeito ainda da quebra do sistema da autonomia a concentração da maior parcela do mercado em poder de apenas um agente produtor. Um mercado saudável éaquele composto pela pluralidade, seja de consumidores, seja de produtores e fornecedores. Quando da elaboração do sistema adotado seus idealizadores tinham em mente única e exclusivamente as pequenas indústrias homogeneizadas. Com a evolução da indústria, alguns acontecimentos contribuíram para desencadear o rompimento desta unidade estrutural, gerando assim o micro e o grande empresário. A partir deentão, o mercado virou um campo de batalhas entre Davi e Golias. Diante disso, como saneador do mercado, o Estado passou a ser exigido para regulamentar este conflito, de forma a não eliminar o crescimento do microempresário e não estagnar os ganhos do grande empresário, já que ambos têm sua importância ante um mercado justo.
São exemplos de fatores de concentração a produção em massa, os...
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