Falencia

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  • Publicado : 7 de agosto de 2012
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Exercício de Direito Empresarial



Arnaldo da Silva, empresário individual, recebeu de Jonas de Andrade, também empresário individual, um cheque no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) comoforma de pagamento de mercadorias anteriormente vendidas. O aludido cheque fora avalizado por Marina de Andrade, não empresária. Ocorre que quando da apresentação do cheque para pagamento, Arnaldo daSilva foi surpreendido pela insuficiente provisão de fundos do título em questão. Arnaldo, ao procurar Jonas de Andrade para pagamento, verificou que o local onde era exercida a atividade econômica(de Jonas) se encontrava abandonado. Arnaldo também consultou serviços de informações creditícias acerca da avalista Marina, e descobriu a inscrição, no nome dela, de mais de 1000 títulos protestadose 250 cheques sem fundos.

Ainda abatido com os acontecimentos, Arnaldo resolve lhe procurar (na qualidade de advogado), para resolver a pendência creditícia.

Algumas outras informaçõesrelevantes para resolução do problema:

1.1. Jonas de Andrade não está escriturando os seus livros contábeis;
1.2. Jonas de Andrade está exercendo a mesma atividade econômica em outro local, e porintermédio de uma outra sociedade empresária formatada através de terceiros “laranjas”. Jonas “criou” uma outra figura jurídica para proteger o seu patrimônio.
1.3 Arnaldo da Silva conhece inúmeros outroscredores de Jonas, na sua mesma situação;

Responda:

2.1 O que poderá ser feito para satisfação do crédito de Arnaldo? Explique.
R:Poderá executar Jonas ou a avalista Marina,

2.2 Quais são osmeios jurídicos hábeis para satisfazer o crédito em questão? Explique.
R: Pode ser proposta ação de execução contra Jonas o prazo de seis meses do fim do prazo de apresentação e contra Marina em 6meses da data do depósito,após esse prazo pode se proposta a ação de enriquecimento ilícito no prazo de dois anos e depois desse prazo cabe ação monitória no prazo de 10 anos.

2.3 A falência é...
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