Falencia da trasbrasil resenha

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1681 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE CENTRAL DE CRISTALINA
FACEC


Nome




Anulação da divida da Transbrasil

CRISTALINA
2012

ANULAÇÃO DA DIVIDA DA TRANSBRASIL

Trabalho da faculdade FACEC voltado para as aulas de psicologia e do curso de administração 1° semestre.

Orientadora: Marcela
CRISTALINA 2012
3
INTRODUÇÃO:

Bom falarei brevemente sobre a tentativa de ressurgimento da já falidaTRANSBRASIL, e todo o desenrolo entre brigas judiciais e contratuais.

4
SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO......................................................................................................................... 3

2 - JUSTIÇA ANULA DIVIDA QUE LEVEOU TRANSBRASIL A FALENCIA................... 5

3 - UMA PERICIA NO MEIO DOCAMINHO........................................................................... 6

4 - CONTROVERSSIAS CONTRATUAIS.................................................................................. 7

7 - RESENHA................................................................................................................................. 9

4.1- O QUE A TRANSBRASIL TEM A VER COM A GE ?................................................... 8
4.2- O PEDIDODE FALENCIA PEDIDO PELA GE FOI LEGA ? .................. 8

4.3- A TRANSBRASIL REALMENTE DEVIA A GE? ............................................8
4.4 A TRANSBRASIL NÃO PODE PEDIR EMPRESTIMO A ALGUM BANCO OU AO GOVERNO PARA PODER RETORNAR ? ..............................................................................10

6-BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................................11

5

1- JUSTIÇA ANULA DIVIDA QUE LEVOU TRASBRASIL A FALENCIA

A dívida que levou a Transbrasil à falência já havia sido paga antes da quebra, e o uso indevido das notas promissórias pela credora gerou danos materiais a serem ressarcidos. Essa foi a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em relação a uma apelação daGeneral Eletric Capital Corporation, dona dos títulos de US$ 2,7 milhões levados à Justiça que culminaram na falência. Foi a segunda vez que a Justiça paulista decidiu a favor da Transbrasil na ação que pediu a declaração de nulidade dos títulos. Em primeiro grau, a empresa aérea também teve reconhecido o pagamento de sua dívida com a norte-americana GE.
Em 2007, o juiz Mário Chiuvite Júnior, da 22ªVara Cível da capital, concluiu que a dívida usada na ação falimentar já havia sido paga, e anulou os títulos cobrados. Ele condenou as seis empresas do grupo GE a ressarcir os prejuízos causados à Transbrasil pela utilização das notas promissórias. A apelação da GE em relação à sentença foi julgada em fevereiro, e o acórdão, publicado em abril.
Por maioria, a 23ª Câmara de Direito Privado nãoviu razões para alterar a decisão de primeira instância. Notas promissórias executadas judicialmente, para a corte, foram quitadas por transferências bancárias em valor superior ao cobrado. “Protestos, falências, execuções, cobranças supedaneadas nos indigitados ‘títulos’ esboroam-se, caem no vazio, pois não podem ser sustentados pelo ‘nada’”, exclamou o relator do processo, desembargador J.B.Franco de Godoi, no acórdão.
O TJ condenou as seis empresas a ressarcir todo o lucro cessante e os prejuízos causados à Transbrasil pela utilização das notas promissórias, além de pagar em dobro a quantia cobrada indevidamente. A corte também alterou os honorários advocatícios de 20% sobre o valor da ação, de R$ 38 milhões, para 10% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença. Porunanimidade, a câmara reconheceu a inexigibilidade das seis notas — três delas antes declaradas como executáveis pela Justiça, entre as quais a que foi responsável pela
6
quebra, conforme afirmaram os advogados da Transbrasil, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins Advogados. A GE contestou o acórdão com Embargos de Declaração, mas o recurso foi rejeitado...
tracking img