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EDUCAÇÃO INFANTIL
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação196 dedica o Capítulo II, seção II à
Educação Infantil trazendo no artigo 29 “a Educação Infantil, [...] tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social [...]”. ARAUJO, G.C. Projeto Político Pedagógico da Educação do Campo. Povos, territórios, saberes da terra, Movimentos sociais, sustentabilidade. Vitória; Programa de Pós-Graduação, 2010a.
194 Idem p. 6.
195 PERRENOUD apud DRAGO, R; RODRIGUES, P. S. O Projeto Político Pedagógico como articulador do trabalho da comunidade escolar: interculturalidade, interdisciplinaridade e campesinato. (p. 87-107) In: DRAGO, R. PASSAMAI, H. B. ARAUJO, G.C. Projeto Político
Pedagógico da Educação do Campo. Povos, territórios, saberes da terra, Movimentos sociais, sustentabilidade. Vitória; Programa de Pós-Graduação, 2010b.
196 Idem p. 6. 101
A Educação Infantil também tem como base a Resolução nº 05197 de 17 de dezembro de 2009 que “institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação
Infantil”. Essa resolução nos dá a concepção de currículo para a Educação Infantil definindo-o como conjunto de práticas com objetivo de buscar articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos de modo a promover o desenvolvimento integral das mesmas.
A Resolução nº 05/09198 que reafirma as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) se articula com as LDB199 reunindo princípios, fundamentos e procedimentos para orientar as políticas públicas na elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares para a
Educação Infantil.
A Educação Infantil, segundo a DCNEI200 deve respeitar os direitos e individualidade do desenvolvimento de cada criança a partir de princípios éticos,