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  • Publicado : 4 de setembro de 2012
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Decreto -Lei 200: A reforma Empresarial do Estado

O texto relata sua experiência em superar a rigidez burocatica , trazendo os principais pontos a passagem das atividades de produção,paraautorquias, empresas públicas e sociedades de economia,fundações o omento era de expansão de empresas. O Decreto -200 havia consagrado, era uma resposta à necessidade de o Estado administrar com eficiência asempresas e os serviços sociais. E decidiram completar a revolução burocrática antes de pensar nos princípios da moderna administração pública. Ao agirem assim aparentemente seguiram uma lógica linearcompatível com a idéia de que primeiro seria necessário completar a revolução mecânica, para só depois participar da revolução eletrônica. Embora alguns abusos tenham sido cometidos em seu nome, sejaem termos de excessiva autonomia para as empresas estatais, seja em termos do uso patrimonialista das autarquias e fundações, não é correto afirmar que tais distorções possam ser imputadas comocausas desse retrocesso. O momento era de grande expansão das empresas estatais e das fundações. "O aumento da esfera pública não-estatal aqui proposto não significa em absoluto a privatização deatividades do Estado. Ao contrário, trata-se de ampliar o caráter democrático e participativo da esfera pública, subordinada a um Direito Público renovado e ampliado".Tarso Genro (1996).
O Decreto-Lei 200teve, duas conseqüências indesejáveis.
Com a politica de cartelização aliada ao despemho positivo da economia brasileira as empresas estatais foram uma das maiores captadoras de investimentos externos .Outra foi a politica de centralizaçãoe correção de tarifas com tarifas bem menores iniciadas a partir de 1976 e tendo força com o inicio da SEST, multiplicando assim as dividas da areapublicahavendo assim um crescimento gratificante dos juros internacionais colocando em situação dificil a divida externa.
A experiência do regime autoritario afirma o uso politico das empresas publicas e nas...
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