Faculdade

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO

PROGRAMA E ESTATUTO

Registro
Programa e Estatuto Aprovado pela
Convenção Nacional de 06/10/2006.
Protocolado e microfilmado sob n.° 00072771 do
Cartório Marcelo Ribas 1° Ofício de Registro Civil e Casamento,
Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas.
Brasília - DF

Companheiros

Em meio às transformações de ordem econômica, tecnológica, política e social pelas quais passa o mundo, assistimos, nos últimos anos, a um processo de revisão de superadas práticas políticas no Brasil que envolveu a todos os que militam no mundo político-partidário. A instituição da fidelidade partidária pelo Supremo Tribunal Federal, no mês de outubro de 2007, faz parte desse processo. E é em momentos como esses, quando enfrentamos turbulências em nossas vidas, que buscamos o conforto de nossos credos, dos valores que nos orientam nas decisões mais difíceis a serem tomadas. Mais uma vez o PTB age e se apresenta à Nação como numa “revolução em marcha”, e o nosso credo nessa hora é o Estatuto do PTB, que lhe apresentamos em uma nova versão, atualizada, a qual reitera o estatuto da fidelidade partidária, em seu Título VIII. Assim, ao publicar uma edição com alterações do nosso Estatuto e Programa, o PTB, um dos atores deste mundo em transformação, oferece aos companheiros o instrumento de reflexão que nos possibilitará levar adiante os propósitos de promover uma profunda modificação da política brasileira. Mais uma vez agradeço o apoio de todos, sem o qual não seria possível chegar até aqui.
Brasília, 05 de dezembro de 2007 Roberto Jefferson
Presidente Nacional do PTB

“O PTB NÃO VAI DEIXAR MEXER NOS DIREITOS DO TRABALHADOR”

1- CONTEXTO NACIONAL O segundo mandato do governo Lula se inicia sob o desafio de fazer o Brasil crescer a taxas mais robustas, no mínimo próximas de 5%, depois de cerca de 25 anos de baixo crescimento econômico - a