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POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA























Direito Processual Penal

























20020



RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS – CEL
Comandante Geral



JOÃO BATISTA DE LIMA – CELMARCÍLIO EVANGELISTA DE SOUZA – CEL
Subcomandante Geral e Chefe do EMG



FRANCISCO DE ASSIS SILVA – CEL JOÃO BATISTA DE LIMA –CEL
Diretor de Ensino



Referência Bibliográfica:
| |
|1. Direito Processual PenalGUIMARÃES, Hilton Almeida (TC). PMPB. Direito Processual |
|Penal. João Pessoa-PB, 2002. 60p. |
||
|1. Direito Processual Penal |

3a. Tiragem

COORDENAÇÃO
Carlos Eleotério Guimarães - CAP
DIAGRAMAÇÃO E EDITORAÇÃO
Roberto Alves da Silva – 1º TEN
IMPRESSÃO
Alcides Lopes da Silva – CB
Claudionor Quirino da Silva – SD
CAPA
Victor Augusto Rocco Ribeiro - SD

1a. Tiragem

CORDENAÇÃO
Carlos EleotérioGuimarães - CAP
DIAGRAMAÇÃO E EDITORAÇÃO
Roberto Alves da Silva – 1º TEN
IMPRESSÃO
Alcides Lopes da Silva – CB
Claudionor Quirino da Silva – SD
CAPA
Victor Augusto Rocco Ribeiro - SD





Apresentação



Prezado Aluno,


O presente manual reflete o esforço da administração em fomentar subsídios para melhoria do ensino na Polícia Militar. Desde a rudimentar coleta de dados até oindividual esforço na pesquisa e na classificação de assuntos, nas diversas áreas, há a preocupação constante e o crescente interesse de que seja desenvolvida a melhoria da qualidade do homem e da prestação de serviços.
Espera-se que cada um comungue do mesmo sentimento de profissionalidade e dê o melhor de si. Persistir na melhoria do próprio grau de profissionalismo, através do conhecimento, écrescer no campo pessoal e no conjunto da comunidade da qual faz parte.
Uma boa formação resultará numa performance de reflexos positivos, aguçando a sensibilidade do cidadão, enquanto alvo do trabalho policial militar.



RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS – CEL
Comandante Geral





Prefácio


O ideal de justiça é perseguido pelo homem desde os remotos tempos das primitivascomunidades humanas. A Lei deve promover a justiça, nisto muito evoluímos e muito ainda haveremos de progredir. No Estado Democrático de Direito a Lei é a vontade da maioria e portanto o ideal de justiça daquela sociedade, neste aspecto está a sua supremacia.
A Polícia Militar como instituição legalmente responsável pela manutenção da ordem pública, ou seja, a obediência aos princípios legais,encontra-se em permanente esforço para desenvolver suas atividades profissionais da melhor maneira possível.
Investe cada vez mais em uma formação ou aperfeiçoamento de qualidade para os seus integrantes, sendo este Manual prova irrefutável desta observação.
Obedecendo as orientações da Diretoria de Ensino, e, por conseguinte do Comando Geral da Corporação, elaboramos este pequeno trabalho ondeprocuramos de maneira simples, porém eficaz, comentar a legislação processual penal em seus aspectos mais aplicáveis à atividade policial militar.
Esperamos dar a nossa contribuição nesse esforço conjunto de melhoria no treinamento da corporação, bem como, na construção de uma Polícia Militar mais eficiente e mais eficaz.


Djalma de Lima Soares - Cap
Sebastião Pereira de Paiva - CapSumário



INTRODUÇÃO 9


1. NOÇÕES DE DIREITO PENAL 9

1.1 Do Crime 9
1.2 Crime tentado e consumado 11
1.3 Crime impossível 11
1.4 Crime permanente 12
1.5 Crime continuado 12
1.6 DesistÊNcia voluntária 12
1.7 Arrependimento eficaz 12
1.8 Coação irresistível e obediência hierárquica 13
1.9 Exclusão De Ilicitude 13
1.10 Estado de necessidade 13
1.11...
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